Locutores de porta de loja, a proibição é lei federal e não do Meio Ambiente.

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Lei das Contravenções Penais   (fotos Pbarbosa)
Lei das Contravenções Penais (fotos Pbarbosa)

Locutores de porta de loja, locutores animadores de emissoras de rádio, locutores de parques de diversões que hoje praticamente não existem mais, todos são locutores, uma forma honesta e muito criativa de ganhar a vida e fazer a alegria de muita gente, mas é preciso respeitar a lei.

Muita gente ainda não entendeu e fica por aí crucificando o secretário de meio ambiente Mauro Borges, como se fosse a sua pasta que tivesse proibido o som de propaganda com locutores nas portas de lojas, ou não entendem ou não querem entender.

Existe uma lei já publicada em matéria anterior aqui no rota51.com, que é a lei 3.688 de 3 de outubro de 1941, que é a “Lei das Contravenções Penais” e seu artigo 42; esta lei diz que este tipo de som é crime como se fosse o jogo do bicho e nem a Câmara Municipal pode fazer uma lei que permita este tipo de coisa, pois uma lei menor não pode sobrepor uma lei maior.

O certo é que todo mundo precisa trabalhar, e tem que trabalhar, pois o trabalho honesto é que dignifica o homem, mas existe uma lei que proíbe este tipo de serviço,  e somente o Congresso Nacional é quem pode revogar ou mudar a referida lei, qualquer um, que atentar contra a determinação desta proibição vai esbarrar na lei e prestar contas ao Ministério Público. O rota51.com não é contra o trabalho de ninguém e trabalho nenhum, mas a exposição desta lei, é para que ninguém venha ter problemas com a justiça, nem os locutores e nem os gerentes de lojas, que podem ser processados por desobediência à lei.

Veja o que diz a lei   (fotos Pbarbosa)
Veja o que diz a lei (fotos Pbarbosa)

 Por outro lado esta atitude foi devido a várias denúncias de outros comerciantes, sendo alguns até evangélicos, que se sentiram prejudicados com o som das caixas nas portas de lojas e, transeuntes que segundo eles, nem falar ao celular eles podiam e encontraram na referida lei, uma base para denúncias ao MP, para este acabar de vez com os abusos sonoros. O rota51.com expõe a lei para que todos saibam que a Secretaria de Meio Ambiente, apenas emprestou os carros e os fiscais, atendendo a lei e a determinação do Ministério público.

Para que o MP tenha tomado uma decisão como esta, foi preciso que “ele” tenha sido provocado e, a provocação veio em forma de denúncias, por isto a proibição atendendo a lei vigente no país.

4 COMENTÁRIOS

  1. recentemente fui a cidades de governador valadares-mg e itabuna… cidades com comercio bem maior e rico que o de eunápolis, e locutores trabalham em porta de loja. em gov. valadares a diária chega R$: 150,00, e todos ganham pois fazem um trabalho intensivo e direto ao cliente. más o parece é que há interesse maior em tirar o pão da boca desses profissionais e entregar a veículos “legalizados” de propaganda. Em 2005 a promotoria suspendeu a propaganda volante em nossa cidade. liberando mais tarde e pondo como área de alta sensibilidade a av. Porto Seguro e a rua 05 de Novembro. mas a então equipe da secretaria de meio ambiente propôs e o ex prefeito Robério sancionou a lei municipal regulamentando-a então. mas quando foram medir os decibéis ao ar livre em terreno ermo o vento ultrapassava o determinava a prefeitura. Daí então foi criado em Eunapolis o “SOM BLOK” que não permite que o som ultrapasse o limite um vez imposto pelo aparelho… MAS OS CARROS DE SOM DA NOSSA CIDADE SÓ TÊM O ADESIVO MAS NÃO UTILIZAM O APARELHO. Então não me venha com conversinha… ou querem que os locutores passem fome ou comece a roubar para sobreviver. em 2005 muitos profissionais passaram nescidades e EU DESISTI DA CARREIRA PARA NÃO MORRER. Porque não medem os decibéis do pedrão que é realizado ao lado de um hospital de Hotéis e ainda inutiliza um via federal por mais de 10 dias entre montagem e desmontagem. fiquem sabendo que em área de sensibilidade como hospital e escola o limite noturno é 45 decibéis. Más quem quer parar o PEDRÃO. a classe baixa que “SE LASQUE”.

    • A guisa de esclarecimento, nós postamos uma matéria sobre o assunto, para mostrar que ninguém quer perseguir ninguém, o que o Ministério Público esta fazendo é atender ás reclamações do próprio povo e agir dentro da lei que foi exposta na matéria. Aos poucos a lei está sendo mostrada e obedecida. como locutor de rádio, muitos que aí estão protegidos por donos de emissoras, não tem o registro (DRT) e muitos que tem, não satisfazem a lei 6615/78 para ter o referido registro. Hoje eu me considero jornalista por que o meu registro foi liberado, é uma obediência a lei. O dia em que as pessoas destas cidade tomarem conhecimento d lei e provocarem o Ministério Público isto tudo vai acabar, só o Congresso nacional pode mudar a lei 3.668, a Lei das Contravenções Penais, aí até o jogo de bicho vai ser liberado, a lei é a mesma.

  2. Parabéns Paulo, jornalismo se faz com a verdade, infelizmente as pessoas acham que tudo é possível, mas as Leis estão ai para regular a vida na sociedade evitando conflitos.

  3. bom dia carlos, olha gostei muito do assunto, agora outra coisa vc foi bem ao fala sobre a falta de respeito de certos vereadores de sai durante a seção e fica batendo papo parece um cologio cheio de adolescentes no meio do patio outra coisa tem vereador ai que se disse ser o cara e não passa de um cara sem moral ex tó do cavaco tem um rapaiz que trabalho na campanha dele aqui em eunapolis o rapaiz andava de pé com ele para cima e para baixo depois ele deu o pé na bunda do rapaiz dizendo pela rua que ele so quer curti agora veja quando ele estava no sol e na chuva ele era bom agora ne tó que são dez mil por mes para vc melhor ainda cara cresce e ver na real quem estava com vc ver se vc tem a hulmidade de prucura o rapaiz para convesar e ver quem esteve ao seu lado 4 anos passa eu ñ voutei em vc ñ meu voto foi em ramos filho por quer ele ja e rico pobre quando ganha dinheiro quer pisa nos outros

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