Câmara e prefeitura fazem a prestação de contas do 3º quadrimestre.

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Formação da mesa para prestação de contas   (foto Pbarbosa)
Formação da mesa para prestação de contas (foto Pbarbosa)

Depois e formada a mesa com o Presidente do Legislativo Osvaldo Pereira dos Santos, do Presidente da Comissão de Orçamentos, Contas e Finanças da Câmara Municipal vereador Zé Carlos, e do Secretário de finanças da prefeitura Alécio Viann,  foi dado o início da prestação de contas pelo setor contábil da Câmara, que como órgão que não gera divisas, mas sim recebe divisas do município a prestação de contas é mais rápida, dando conta somente do que recebeu e do que gastou com pessoal, a saber quer este ano, devido a queda de arrecadação, e o repasse foi bem menor, cada vereador tem somente 3 assessores portanto o gasto é bem menor e ainda houve certa devolução em dinheiro para o município.

Por outro lado como órgão arrecadador, e receber de divisas do Governo Federal e Estadual, a prestação de contas é mais meticulosa, exige mais tempo, e os pormenores precisam ser bem explicados.

Quando a prefeitura recebe do Governo Federal, para a educação e saúde, que são as chamadas “verbas carimbadas” e, por conseguinte os gastos são delimitados pelo Congresso Nacional e um prefeito pode ter suas contas reprovadas por pequena coisa, por isto, tudo precisa ser feito de acordo com a LRF Lei de Responsabilidade fiscal, onde gastar precisa ser dentro do limite.

Nesta prestação de contas Alécio Viann, mais uma vez deu diversas explicações de acordo com os recebimentos e gastos do município.

Segundo Alécio por exemplo para a saúde foram gastos R$ 60.783.588,17 perfazendo um total de 23,45%, par a educação R$ 63.546.105,75, sendo que para a educação é obrigatório gastar 25% e para a saúde 26,07%. Para Alécio Viann, da arrecadação do município que é enviado ao Estrado, num total de 100% apenas 25% retorna ao município e 75% fica para o Estado, mas que não se vê no município nenhuma obra do Governo do Estado, por isto no seu entender, os valores deveriam ser invertidos e o município fazer muito mais.

Depois das apresentações como não houve nenhum a interpelação nem por parte de alguns vereadores presentes e nem do Público, a prestação de contas foi encerrada, antes, porém Alécio Viann agradeceu e elogiou toda a sua equipe contábil, pelo fato de ter sempre pronta as contas e de fazer tudo dentro da lei, pois com isto, evita-se a rejeição de contas, embora todo país vive sob tensão, pois é preciso pagar a folha de pessoal e os gastos são diferenciados.

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