Nota de esclarecimento sobre processo de reintegração de posse de áreas da Veracel Celulose

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Veracel Celulose explica a reintegração de posse
Veracel Celulose explica a reintegração de posse

A Veracel Celulose esclarece que detém toda a documentação legal das fazendas Mutum e Sítio Esperança, localizadas no município de Eunápolis. As áreas foram ocupadas por representantes do movimento social FETRAF e, com base na documentação legal e reconhecida da propriedade, a justiça concedeu a reintegração de posse à empresa.

Ao final de 2011, a empresa deu início ao diálogo com seis moimentos sociais atuantes na região (MST, Fetag, MLT, FTL, MRC e APRUNVE), com a mediação da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (SERIN), numa iniciativa inovadora e inédita para buscar uma solução para a ocupação de terras da empresa.

Deste dialogo, surgiu o projeto Assentamentos Sustentáveis. Com ele, a Veracel Celulose reconhece que os 10 mil hectares das suas áreas ocupadas até julho/2011 pelos movimentos sociais deveriam fazer parte do acordo e seriam ofertadas ao INCRA para a implantação de um programa de assentamento de agricultores familiares acampados nestas áreas. Os movimentos sociais, por sua vez, comprometeram-se a desocupar as áreas ocupadas após julho/2011 e a não invadir novas áreas da empresa. Como parte do acordo, o governo estadual retomaria o processo de reintegração de posse de todas as áreas ocupadas após julho/2011.

Para o desenvolvimento deste projeto, a empresa buscou o apoio e experiência da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP) na condução de um trabalho que pudesse garantir que as áreas cedidas aos movimentos sociais se tornassem assentamentos efetivamente produtivos, promovendo condições de sobrevivência e respeito às famílias assentadas. Com base neste trabalho, ainda em 2014, deverá ser iniciado um processo de formação de agricultores, de planejamento participativo produtivo, de uso e ocupação do solo e implantação de sistemas agroecológicos.

O movimento social FETRAF não faz parte deste acordo que está em curso, motivo pelo qual a reintegração da posse foi autorizada e cumprida pelo Governo do Estado com o apoio da Polícia Militar.

 

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