JECRIM, Justiça Especial Criminal beneficia entidades com multa de apenados.

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MM. Juiz Dr. Roberto Freitas   /   foto Pbarbosa
MM. Juiz Dr. Roberto Freitas / foto Pbarbosa

A reportagem do rota51.com ao cobrir com exclusividade o 1º Campeonato Baiano de Karatê em Eunápolis, ao conversar informalmente com o MM. Juiz Dr. Roberto Freitas,  obteve uma informação muito interessante, de como várias entidades sociais da cidade estão sendo beneficiadas com o dinheiro recolhido através das multas impostas a muitos infratores.

De onde vem as multas.

Uma pessoa se sente ofendida moralmente ou agredida e entra na justiça criminal contra o seu oponente,  e o  autor depois e julgado e condenado, terá de pagar uma multa que anteriormente era obrigado a prestar “serviços comunitários” ou doar uma quantidade de “cestas básicas” a uma entidade caritativa e social da cidade como no caso a APAE ou a Creche Irmã Terezinha, e como a justiça não tem condições de manter uma fiscalização sobre o fato o MM. Juiz Dr. Roberto Freitas, dentro das atribuições que a lei lhe confere resolveu mudar a forma de pagamento das multas.

O autor a partir de uma data retroativa, recebe como pena, o pagamento de uma multa pecuniária, de posse do numero de uma conta da justiça, o dinheiro é depositado, e depois que uma soma relevante é detectada, esta é dividida de acordo com suas necessidades e entidades como APAE, Creche Irmã Terezinha, Associação Mares de Judô, Associação Shurikem de Karatê,  receberam  verbas para suas atividades, oriundas destas multas e, até a 7ª CIPM de Eunápolis, recebeu determinada quantia, para a construção de uma sala de aula, para a formação de novos soldados.

Atitude que merece o reconhecimento da sociedade e o respeito de todos, pois quando muitas organizações que poderiam ajudar principalmente a APAE, que cuja presidente que faz um trabalho voluntário, foi à Câmara Municipal pedir socorro para socorrer crianças com necessidades especiais. Para tanto, entidades que necessitarem desta ajuda, é so entrar no site do CNJ, Conselho nacional de Justiça e, procurar a resolução 154, preparar toda a documentação exigida e pleitear a referida ajuda junto ao Dr. Roberto Freitas no JECRIM.

Juiz Roberto Freitas vai ao Presidente do TJ-BA reivindicar soluções para Eunápolis.

O MM. Juiz Dr. Roberto Freitas deverá dentro em breve se encontrar com o Presidente do TJ-BA para solicitar benefícios para a vida jurídica da cidade, no sentido de ajudar no fortalecimento jurídico da região.

Para tanto o Dr. Roberto Freitas irá solicitar ao Presidente do TJ-BA, Dr. Eserval Rocha, a criação de uma vara de Fazenda Pública, para Eunápolis, pois muitos processos estão parados por falta de uma vara específica para o caso, já que os demais juízes já estão abarrotados de tantos processos em outras áreas.

Der acordo com as informações do Dr. Roberto Freitas, o Presidente do TJ-BA,  de acordo coimas informações recebidas, poderá criar na região, como já o fez em Barreiras, oeste da Bahia,  uma Câmara de Desembargadores, que irá contribuir em muito para dar maior celeridade  á justiça nos julgamentos e decisões.

A reportagem do rota51.com estará atenta a todos os movimentos do Dr. Roberto Freitas, no sentido de informar todos os detalhes do que foi conseguido, visando melhorar o setor jurídico da cidade e região, porém espera-se que, não entre pelo meio nenhum politico visionário do seu próprio “eu”, que com intenções nada honestas, possam buscar inviabilizar o que está sendo conseguido, principalmente quando se trata de justiça, pois interessa muito pouco a políticos corruptos, por que não é a politica que é corrupta, mas os homens corruptos é que a fazem desta forma,  principalmente em se tratando de uma vara de fazenda pública.

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