Justiça criminal adia mais um júri, o advogado de defesa não foi, juiz divulgou a multa, até 100 salários mínimos

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Dr. Otaviano juiz presidente do juri de Eunápolis

O júri que fora marcado para esta 3ª feira 26/09, não aconteceu porque os dois advogados constituídos pelo réu não compareceram e, nem deram satisfações, por isto o MM juiz Dr. Otaviano Sobrinho declarou que a multa poderá chegar até 100 salários mínimos e, ainda por cima, disse que vai enviar oficio a OAB e posteriormente enviar à defensoria pública, solicitação de advogados gratuitos, para acompanharem o réu em outro julgamento. Por outro lado Dr. Otaviano disse que duas testemunhas arroladas não compareceram, uma por que estava internado e a outra não fora encontrada em seu endereço domiciliar, mas que ambas serão novamente intimadas para deporem no processo. Dois membros do corpo de jurados faltaram, e não serão multados, porque o júri não aconteceu, exatamente pela ausência dos advogados, mas que já estão intimadas para o próximo julgamento que acontecerá em 13/11.

Testemunhas de defesa que se apresentaram e que estão reconvocadas para 13/11

Por ouro lado, o MM juiz Dr. Otaviano, fez uma preleção importante diante de uma recomendação da Ministra Carmem Lúcia, quando disse que os tribunais deveriam fazer no mês de novembro, pelo um júri por dia útil, para o magistrado eunapolitano, a ministra nunca presidiu um júri e nem sabe como é a situação dos fóruns do interior, ela não tem noção da pauta de julgamentos do interior e, esta é uma recomendação absurda, pois faltam auxiliares de trabalho, faltam  promotores, faltam juízes, o que diferencia lá em Brasília DF, onde existem juízes para todos os setores e com fartura, e por isto, ela não tem noção de como funciona em outras regiões. Dr. Otaviano disse que em um júri de um só réu, o MP tem 2 hs e meia e a defesa outras 2 hs e meia, quando são mais réus, o tempo também aumenta e, por isto existem as dificuldades que impedem uma pauta de julgamentos maia acelerada, as recomendações são muitas e o CNJ não toma conhecimento porque os julgamentos não andam.

Dr Otaviano seguindo o rito normal fazendo o sorteio dos jurados.

Para o julgamento desta 3ª feira, deveria sentar no banco dos réus Petrônio, por te matado Miguel Ailton em sua casa. O réu também não estava presente na hora do pregão, embora estivesse no fórum e foi embora de moto, mas isto não impedia o julgamento, já que a lei permite que o júri aconteça com réu ausente, Petrônio seria julgado à revelia.

Para as sanções decorrentes deste julgamento que acabou não acontecendo, pelas ausências constatadas, todos os ausentes serão penalizados nos art: 367;456; 219 e 265 do CPP, Código do processo Civil. Outro julgamento está marcado para esta 5ª feira, 28/09 às 08hs30m, no fórum da cidade.

As pessoas ausentes e que são responsáveis pelo não acontecimento do júri, terão 10 dias para apresentarem suas defesas.

 

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