Projeto aprovado pela AL – BA eleva comarca de Eunápolis à entrância final

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Fórum de Eunápolis

Na noite dessa terça-feira (21/11), o Pleno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia votou e aprovou o Projeto de Lei que disciplina a elevação da comarca de Eunápolis para entrância final.

A OAB/ Eunápolis protocolizou ofícios requerendo elevação da comarca de Eunápolis o que ensejou na instauração processo administrativo no âmbito do TJ/BA.

Contou com a conjugação de várias forças e instituições para elevação da comarca de Eunápolis.

Com elevação da comarca de Eunápolis, de acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, deverá aparelhar os órgãos do poder judiciário com instalação de novas Varas; mais juízes, mais servidores e mais estrutura para cumprir a função institucional.

1 COMENTÁRIO

  1. Boas notícias para Eunápolis diante de tantas outras ruins para o município. Esperamos, agora, que se faça um projeto para construção de um novo Fórum, pois o que está aí, já se encontra muito ultrapassado. Precisamos de ambientes melhores e com mais espaço.

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