A Secretaria de Assistência Social de Eunápolis – SEMAS, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), estará realizando durante toda a semana, de 09 a 13/06, inúmeras ações que visam intensificar e disseminar o Combate ao Trabalho Infantil na cidade de Eunápolis. Lembrando o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de Junho, a SEMAS tem o objetivo de promover a discussão sobre os desafios que o trabalho precoce apresenta e chamar atenção da sociedade civil e das instituições para a necessidade de mobilizar esforços e iniciativas tendo em vista a erradicação do trabalho infantil.
Além dos serviços de realizados diariamente pelo CREAS, nesta semana em especial, o Centro de Referência estará realizando palestras; distribuição de kit de material informativo para a rede socioassistencial e intersetorial; palestras com os pais e responsáveis pelas crianças do Serviço de Convivência do CRAS I, CRAS II e Colônia; Encontro de família com os usuários do CREAS; entrevista nos meios de comunicação locais; e divulgação da campanha em diversos locais do centro da cidade.
“Apesar de muitos acharem que esta é uma realidade distante, em Eunápolis encontramos crianças trabalhando na lavoura de café, borracharia, lava jato, oficinas, sorveteria e casas de família, sem qualquer remuneração ou com sua mão de obra desvalorizada. É esse tipo de atitude que precisamos combater”, disse a Secretária de Assistência Social, Ciça Guerrieri.
A Secretária acrescentou ainda, “segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse público tem direito a educação, esporte, lazer, proteção e convívio familiar e comunitário. Dessa forma, para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham direito a crescer, aprender, brincar e desenvolver suas habilidades e serem felizes, é essencial que haja proteção contra o trabalho infantil, e este deve ser combatido com a participação de todos”, convoca Ciça.
As Leis – O Trabalho Infantil no Brasil é um dos grandes problemas sociais que o país enfrenta. Apesar de ser considerado ilegal para crianças e adolescentes até os 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz, sendo proibida a realização de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou penosas, de trabalhos noturnos, que envolvam cargas pesadas, jornadas longas e ainda em serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
