Exclusivo: Ministério Público impetra mais alguns processos contra Robério Oliveira e Maria Menezes.

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Robério Oliveira arquivo rota51.com
Robério Oliveira arquivo rota51.com

Diante de vários atos de improbidade administrativa, o ex Prefeito de Eunápolis e atual Deputado Estadual recém-eleito, nas últimas eleições, o Ministério Público de Eunápolis impetrou nesta semana, mais alguns processos contra o ex Prefeito por crimes de improbidade administrativa, por este ter assinado convênios, feito pagamentos, ter pagado o próprio salário, quando estava afastado do cargo, por um colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia, TJBA.

Introdução de novos processos 1  /  fotos Pbarbosa
Introdução de novos processos 1 / fotos Pbarbosa

E desta vez, o representante do MP não entrou so contra o ex-Prefeito, a ex-vice Prefeita de Robério,  Maria Menezes também foi arrolada no processo por não ter assumido a sua postura de prefeita e de acordo com o MP, Maria Menezes sabia do fato e se omitiu de ter assumido a sua posição, já que Robério mesmo afastado, ela teria de ter assumido sem a necessidade de um comunicado oficial, e segundo MP, Maria Menezes não assumiu a administração em “conluio” com Robério, o que com o afastamento judicial do prefeito Robério, caracteriza atos violadores aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Na representação do MP, apesar de ter sido afastado no dia 04-12-2012, ele fez o seu próprio pagamento de forma integral do mês de dezembro, conforme contra cheque assinado pelo próprio de acordo com as fls. 399 e 457 da Secretaria de Administração de Eunápolis. No item 15 da pag. 5 do processo, o MP relata que Robério tem personalidade deletéria, voltada para a prática de atos de improbidade, respondendo a 21 ações de improbidade na comarca de Eunápolis, com esta somam 22 ações, e responde ainda a 12 ações penais originárias do TJ BA, e que hoje estão já justiça de Eunápolis (1º grau), sendo que uma delas refere-se a superfaturamento de obras da infra estrutura, e outras obras não realizadas, (pode ser que a pavimentação das ex avenidas Ayrton Senna e Sudoeste, que são as mesmas, que cuja pavimentação está sendo feita agora com o nome de Av Anerita Costa, pode estar incluída neste processo), e a contratação de servidores sem o devido concurso onde ele auferia votos para ele próprio e para a esposa  que se elegeu deputada estadual e hoje prefeita de Porto Seguro.

Dos novos processos pag 2  /  fotos Pbarbosa
Dos novos processos pag 2 / fotos Pbarbosa

Este novo processo já está no site do Ministério Público Estadual que se soma aos demais que estão nesta matéria somente com os números dos processos e onde eles estão tramitando. Agora com a instalação da 1ª vara da Fazenda Pública do Município de Eunápolis, como diretor do fórum Dr. Roberto Freitas poderá determinar um juiz, para cuidar dos  processos de improbidade administrativa da prefeitura de Eunápolis na gestão de Robério Oliveira, se isto acontecer e  o juiz designado para o julgamento,  julgar procedentes os processos, Robério poderá recorrer até o STJ em Brasília DF, ele se julgado e considerado  culpado e não tiver mais onde recorrer, não perderá o mandato de deputado, mas já será considerado “ficha suja” e só não foi antes por que alguns vereadores resolveram dar a ele esta carta de permissividade, tornando-o ficha limpa, mas se ficar evidenciado ficha suja, não poderá se recandidatar a deputado, ficará inelegível e terá de cuidar muito bem da vida politica da familia. Porto Seguro poderá não suportar esta avalanche de processos e Cláudia ao deixar Porto Seguro terá de se candidatar em Eunápolis, para construir um novo porto seguro para os próximos anos.

O rota51.com entrou nos sites do TJBA e MPE, imprimiu e tem nos arquivos da redação deste portal de noticias, os processos e números dos outros, pois no TJBA, só constam números, os procedimentos e onde se encontram os processos descritos.

Recortes do 4º trecho, de um total de 24 paginas  /  fotos Pbarbosa
Recortes do 4º trecho, de um total de 24 paginas / fotos Pbarbosa
MP e mais argumentações contra Robério e Menezes  /  fotos Pbarbosa
MP e mais argumentações contra Robério e Menezes / fotos Pbarbosa

Tanto Robério Oliveira quanto Maria Menezes tomarão conhecimento destes novos processos pelo rota51.com, pois pelo visto ainda não foram notificados pela justiça, já que os processos são os mais recentes.

outros processos:

Eunápolis

0303556-88.2014.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Prevaricação

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 22/10/2014 – 2ª Vara Criminal

0303555-06.2014.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 22/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303252-89.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303251-07.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303250-22.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303249-37.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303248-52.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303247-67.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303246-82.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303244-15.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0303243-30.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 01/10/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0302859-67.2014.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 01/09/2014 – 2ª Vara Criminal

0302858-82.2014.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 01/09/2014 – 2ª Vara Criminal

0302846-68.2014.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 01/09/2014 – 2ª Vara Criminal

0006166-49.2007.8.05.0079

Mandado de Segurança

Impetrado: Ato do Gestor Público Municipal Sr. José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 08/11/2007 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002091-64.2007.8.05.0079

Mandado de Segurança

Impetrado: de Eunapolis Sr. Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 13/04/2007 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0007199-11.2006.8.05.0079

Mandado de Segurança / Violação aos Princípios Administrativos

Impetrado: José Robério Batista de Oliveira – Prefeito Municipal de Eunápolis

Recebido em: 21/12/2006 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002382-30.2008.8.05.0079

Mandado de Segurança

Impetrado: José Robério Batista de Oliveira, Prefeito Municipal de Eunápolis

Recebido em: 17/04/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000777-49.2008.8.05.0079

Mandado de Segurança

Impetrado: José Robério Batista de Oliveira-prefeito Municipal de Eunápolis-ba

Recebido em: 13/02/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000576-52.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0300300-40.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 05/02/2014 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0300302-10.2014.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 05/02/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0300080-42.2014.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 10/01/2014 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0300081-27.2014.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 10/01/2014 – 1ª Vara Criminal

0302120-31.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Devedor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 21/11/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Eunápolis

0302121-16.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Devedor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 21/11/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0302122-98.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Devedor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 21/11/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0302123-83.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Devedor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 21/11/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0302056-21.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Devedor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 14/11/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0001359-10.2012.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 07/05/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0300992-73.2013.8.05.0079

Ação Civil Pública / Bens Públicos

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 19/08/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003571-04.2012.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 14/06/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003572-86.2012.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 14/06/2012 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002699-52.2013.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 18/04/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002136-58.2013.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 27/03/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000573-97.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 03/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003265-40.2009.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 12/06/2009 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0006759-78.2007.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 07/12/2007 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000392-96.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 18/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000388-59.2011.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Atos Administrativos

Requerido: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 18/02/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0001583-16.2010.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 29/03/2010 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000575-67.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000563-53.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0005473-65.2007.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 26/09/2007 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0004929-77.2007.8.05.0079

Mandado de Segurança

Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 27/08/2007 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003600-88.2011.8.05.0079

Mandado de Segurança / Inscrição / Documentação

Impetrado: José Robério Batista de Oliveira – Prefeito Municipal da Prefeitura de Eunápolis/ba

Recebido em: 30/11/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0301552-15.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 07/10/2013 – 2ª Vara Criminal

0301551-30.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 07/10/2013 – 1ª Vara Criminal

0301545-23.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 07/10/2013 – 1ª Vara Criminal

0000571-30.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Eunápolis

0001363-57.2006.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Réu: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 14/03/2006 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0004011-39.2008.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 25/07/2008 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000577-37.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0007327-21.2012.8.05.0079

Mandado de Segurança / Liminar

Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira – Prefeito Municipal

Recebido em: 27/11/2012 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002180-87.2007.8.05.0079

Mandado de Segurança

Impetrado: Prefeito Municipal – José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 18/04/2007 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003760-16.2011.8.05.0079

Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital

Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 16/12/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002769-40.2011.8.05.0079

Mandado de Segurança / Admissão / Permanência / Despedida

Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 20/09/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000391-14.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 18/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003046-61.2008.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 27/05/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000367-83.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 16/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0001740-86.2010.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 08/04/2010 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0005975-33.2009.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Dano ao Erário

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 20/10/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000570-45.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0004298-31.2010.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 13/09/2010 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0006752-18.2009.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 24/11/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000578-22.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 04/03/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0002629-11.2008.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 05/05/2008 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000574-82.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 03/03/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0001378-21.2009.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 20/03/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000491-66.2011.8.05.0079

Exceção de Suspeição / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 25/02/2011 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003729-64.2009.8.05.0079

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Enriquecimento ilícito

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 09/07/2009 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0004836-80.2008.8.05.0079

Monitória / Improbidade Administrativa

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 29/08/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0301067-15.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 23/08/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0001053-41.2012.8.05.0079

Mandado de Segurança / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Impetrado: Jose Roberio Batista de Oliveira, Prefeito do Municipio de Eunapolis/ba

Recebido em: 09/04/2012 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003232-79.2011.8.05.0079

Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital

Impetrado: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 26/10/2011 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Resultados 51 a 75 de 107           << < 1 2 3 4 5 > >>

Eunápolis

0001086-31.2012.8.05.0079

Mandado de Segurança / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Impetrado: Prefeito Municipal de Eunapolis, Sr. Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 12/04/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003560-38.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / DIREITO TRIBUTÁRIO

Executado: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 23/05/2013 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0003559-53.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / DIREITO TRIBUTÁRIO

Executado: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 23/05/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0301066-30.2013.8.05.0079

Execução Fiscal / Dívida Ativa

Execdo.: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 23/08/2013 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0300082-46.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 05/06/2013 – 2ª Vara Criminal

0002550-56.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Licitações

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 15/04/2013 – 2ª Vara Criminal

0002366-03.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 05/04/2013 – 2ª Vara Criminal

0001887-10.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 19/03/2013 – 2ª Vara Criminal

0001105-03.2013.8.05.0079

Ação Penal – Procedimento Ordinário / Improbidade Administrativa

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 19/02/2013 – 2ª Vara Criminal

0001000-60.2012.8.05.0079

Execução de Título Extrajudicial / Nota Promissória

Réu: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 30/03/2012 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000321-60.2012.8.05.0079

Carta de Ordem Criminal

Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Recebido em: 03/02/2012 – 1ª Vara Criminal

0003990-92.2010.8.05.0079

Impugnação de Assistência Judiciária / Assistência Judiciária Gratuita

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 27/08/2010 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0006930-64.2009.8.05.0079

Procedimento Ordinário / Indenização do Prejuízo

Réu: José Robério Batista Oliveira

Recebido em: 04/12/2009 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0005370-24.2008.8.05.0079

Execução

Réu: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 23/09/2008 – 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000229-24.2008.8.05.0079

Execução

Devedor: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 15/01/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0000226-69.2008.8.05.0079

Execução

Devedor: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 15/01/2008 – 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

0001725-25.2007.8.05.0079

Queixa crime

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 28/03/2007 – 1ª Vara Criminal

0001722-70.2007.8.05.0079

Queixa crime

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 28/03/2007 – 1ª Vara Criminal

0001721-85.2007.8.05.0079

Queixa crime

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 28/03/2007 – 1ª Vara Criminal

0001717-48.2007.8.05.0079

Queixa crime

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 28/03/2007 – 2ª Vara Criminal

0001288-81.2007.8.05.0079

Mandado de segurança

Impetrado: José Robério Batista de Oliveira – Prefeito Municipal de Eunápolis

Recebido em: 13/03/2007 – 1ª Vara Criminal

0002617-65.2006.8.05.0079

Queixa crime

Querelante: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 19/05/2006 – 2ª Vara Criminal

0001869-33.2006.8.05.0079

Petição

Querelante: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 05/04/2006 – 2ª Vara Criminal

0001861-56.2006.8.05.0079

Queixa crime

Autor: José Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 05/04/2006 – 1ª Vara Criminal

Porto Seguro

0303364-80.2014.8.05.0201

Carta Precatória Criminal / DIREITO PENAL

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 12/08/2014 – 1ª Vara Criminal

 

Porto Seguro

0301622-20.2014.8.05.0201

Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa

Réu: JOSÉ ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Recebido em: 08/05/2014 – 1ª Vara da Fazenda Pública

0302173-97.2014.8.05.0201

Carta Precatória Criminal / Seção Cível

Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Recebido em: 13/06/2014 – 1ª Vara Criminal

0302172-15.2014.8.05.0201

Carta Precatória Criminal / DIREITO PENAL

Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Recebido em: 13/06/2014 – 1ª Vara Criminal

0302131-48.2014.8.05.0201

Carta Precatória Criminal / DIREITO PENAL

Réu: JOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA

Recebido em: 11/06/2014 – 1ª Vara Criminal

Salvador

0337377-26.2014.8.05.0001

Cautelar Inominada / Medida Cautelar

Autor: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 07/10/2014 – 8ª Vara da Fazenda Pública

0073977-27.2011.8.05.0001

Carta Precatória Cível / DIREITO CIVIL

Réu: Jose Roberio Batista de Oliveira

Recebido em: 25/07/2011 – 9ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

0085085-87.2010.8.05.0001

Carta Precatória Cível / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Réu: José Robério Batista de Oliveira

Recebido em: 27/09/2010 – 6ª Vara da Fazenda Pública

Resultados 101 a 107 de 107

 

 

 

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