Câmara Municipal faz mais uma sessão e vereadores se propõe a tentar anular decreto do prefeito; será que pode ou é so discurso?

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Nesta 5ª feira 21/05, a Câmara municipal reuniu número suficiente de vereadores, fizeram quórum, houve sessão e debates interessantes. Foi feita a leitura da ata anterior pelo diretor legislativo Milton Guerreiro que foi aprovada por unanimidade, foi feita a oração do dia, e depois veio o intervalo regimental.

No retorno aos trabalhos, o presidente da CME, abriu o pequeno expediente, e nele falou o vereador Jota Batista, com alguns poucos professores que fazem parte do processo seletivo no plenário, ele usou a tribuna nos dois expedientes e, em seu discurso, Jota Batista, conclamou aos demais vereadores em formarem uma comissão e fazerem um outro projeto, visando revogar o decreto municipal, que corta subsídios dos professores, pois para Jota Batista, esta atitude fere os direitos dos professores do processo seletivo, porém não se sabe ao certo se, é possível a Câmara revogar um decreto do executivo, já que este, é um direito constitucional do prefeito, a saber também, que regência de classe não é salário, é apenas um adicional, também não tem insalubridade, porque estando todos de quarentena, ninguém trabalha à noite; depois do discurso, o presidente da CME disse que irá consultar os órgãos jurídicos, a começar pelo departamento jurídico da Câmara e depois o Ministério Público, para ver se existe constitucionalidade neste ato do legislativo, já que o presidente Jorge Maécio, em nenhum momento se negou a presidir esta situação, mas antes ele quer saber se a Câmara é bastante suficiente, para buscar fazer com que o prefeito refaça o seu projeto. Esta é uma discussão jurídica, que para saber a constitucionalidade da mesma, na 3ª feira 25/05, vai haver uma reunião com os vereadores e o departamento jurídico da CME, para se saber se é possível ou não, a CME realizar tal proeza.

Em outro momento Jota Batista, falou sobre o coronavírus na cidade, dando como nota, o aumento para 75 os infectados, Jota batista disse que nenhum respirador foi comprado até agora, que recente os funcionários do HRE fizeram uma manifestação por falta de equipamentos, mas que as barracas que foram instaladas, na rua D. Pedro II, rua da CEF, foi para privilegiar a Caixa e que as barracas foram confeccionadas no galpão do Axé e Cia. No discurso de jota Batista, uma professora chorou, eu tornou o discurso de Jota mais comovente.

Jurandir Leite, também usou a tribuna, para corroborar o discurso de Jota Batista, disse que tem professores que estão até sem fazer feira, por causa da falta de pagamento, mas segundo informações, não é o pagamento, mas sim alguns adicionais e como Eunápolis está sofrendo com esta pandemia, e que o STF já determinou que não pode haver toque de recolher.

Jorge Maécio disse que os agentes de saúde precisam de maior apoio para poderem realizarem seus trabalhos pela cidade, isto devido a infestação do mosquito da dengue, e por outro lado pediu apoio ao seu projeto, quando solicita que aos, estudo minucioso, o executivo possa fazer um tipo de bolsa de ajuda financeira, para que comerciantes, possam pelo menos pagar seus aluguéis, já que por determinação judicial, muitos tiveram de sair das ruas e, alugar pequenos espaços para poderem comercializar seus produtos e, que com esta situação de comercio fechado, está ficando difícil até mesmo para pagarem os alugueis, Jorge Maécio, está buscando junto ao executivo, a possibilidades desta ajuda, isto a saber que o pico do coronavírus, será a partir de 10 de junho, ou seja, e a partir desta data mais de 10 dias, haja vista que poderá vir por aí, o toque de recolher que será um período mais negro ainda.

Vereador Jurandir Leite, apresenta projeto de lei, que restringe o corte de energia elétrica,  água, pelas concessionárias Embasa, Coelba e serviços de telefonia,  serviços estes prestados ao consumidor, durante este período de calamidade pública, todas as indicações apresentada para votação foram votadas e aprovadas, mas ainda haverá uma discussão maios forte, pois já está nas mãos dos vereadores, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trará dentro em breve, as explicações que demonstrarão o quanto o prefeito irá pedir para o orçamento de 2021.

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