Conselheiro Estadual da OAB, Alex Ornelas, reforça posicionamento institucional em defesa da comarca de Itabela

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Na manhã dessa quinta-feira (06/06), o Conselheiro Estadual da OAB/BA, Alex Ornelas, se reuniu com o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Antônio Roque do Nascimento Neves, oportunidade em que reforçou o pleito institucional para conduzir uma reavaliação dos motivos justificáveis para retirar à comarca Itabela do plano de desativação de comarcas.

Em fevereiro/2019, a OAB/Eunápolis e o Conselheiro Estadual (Alex Ornelas) protocolizaram o Ofício n. 071/2019 (ensejou na instauração do Processo Administrativo n. TJ-ADM 2019/70019) no Tribunal de Justiça da Bahia, tendo sido apresentado Relatório com discriminação do acervo processual; estudo com indexadores sócio-econômicos; índice de criminalidade e outras informações relevantes que justificam a permanência da comarca de Itabela.

O referido pedido institucional foi apensado ao Processo Administrativo n. TJ-ADM-2018/76027 que disciplina sobre à Proposta de Resolução para desativação de comarcas pela Comissão de Reforma Judiciária e Administrativa do TJ/BA.

A desativação de comarca, além de representar verdadeiro retrocesso social, também configura uma manifesta violação da garantia constitucional de acesso à Justiça.

 “Estamos lutando com todo vigor para que à comarca de Itabela não venha ser desativada, acreditamos na reavaliação com base no Relatório que a OAB apresentou sobre a importância da comarca, pois além da sua posição geocêntrica, possui grande importância no cenário sócio-econômico do Extremo Sul da Bahia. Precisamos de uma Justiça célere e eficiente” pontuou o Conselheiro Estadual da OAB/BA, Alex Ornelas.

 O Representante do TJ/BA ouviu atentamente os argumentos explanados, se comprometeu em tratar pessoalmente essa demanda com o Desembargador Relator Dr. Aberlado P. Da Matta Neto para uma reanálise específica em relação comarca de Itabela com base nas circunstâncias pontuadas no decorrer da reunião e no ofício originário.

 Estiveram presentes na referida reunião o advogado Gutemberg S. Passos e o Coordenador Geral da CAAB – Genadio Andrade Neto.

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