Empresários de Eunápolis ganham processo contra município, em ação liminar de Jota Batista.

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De repente o prefeito de Eunápolis Robério Oliveira, instituiu na cidade, para todos os empresários que emitem notas fiscais eletrônicas, uma nova taxa, que para emitir notas fiscais, todos teriam de usar uma nova plataforma, que estaria cobrando taxas para emissão das referidas notas.

Várias reuniões foram feitas, dentre elas uma na CDL, junto com empresários e representantes do prefeito, onde explicações municipais foram dadas,  e a CDL acabou deixando por isto mesmo, isto porque os argumentos eram todos favoráveis à nova “tributação” da prefeitura, que na realidade no entendimento do jurista Jota Batista, além de ilegal, era uma bi-tributação e, por isto ele entrou com uma liminar contra a referida tributação,  na vara da fazenda pública, onde o MM juiz Dr, Roberto Freitas acatou a liminar, e deu 20 dias para as devidas explicações sobre o ato.

O prefeito Robério de acordo com uma matéria produzida e publicada pelo rota51.com, entrou com um recurso, tentando anular a liminar de 1ª instancia, e contratou um dos mais competentes e mais caros escritórios de advocacia da capital do Estado, para defender a referida cobrança. Já em julgamento na 2ª instancia, todo processo foi parar nas mãos do Desembargador Dr. Mário Albiane, que, incontinente, viu, leu, estudou todo processo e deferiu em favor da liminar, onde o município não poderá cobrar a referida taxa, isentando assim os empresários de colocar mais dinheiro nas mãos do prefeito, coisa inédita na região e por conseguinte, não se tem notícias de que, em nenhum outro estado,

tem cobrança igual, já que todos ao emitir uma nota fiscal, já recolhe automaticamente o ISS. E agora, o município vai manter a atual plataforma, mas sem cobranças, ou vai mudar para a antiga plataforma sem cobranças como era anteriormente?

Para tanto, o rota51.com publica a decisão do Desembargador Dr. Mário Albiane e, junto, uma entrevista feita com Jota Batista pelo repórter do rota51.com Paulo Barbosa:

Portanto foi uma vitória popular do vereador e advogado Jota Batista, em favor de toda a comunidade empresarial da cidade. A saber que esta cobrança de taxa, não passou pela Câmara Municipal, onde o prefeito atropelou a Câmara e amassou os vereadores, sendo que esta imposição foi pessoal monocrática e por decreto lei, e por lei, como explica o advogado, não se pode inserir na tributação municipal, uma lei, por única e exclusividade do prefeito, e aí se pergunta: “E pra que serve a legislativo municipal, não é para votar e aprovar leis? Desta vez o prefeito parece que deu um, tiro no pé; ganhou a população mais uma vez, ganhou quem trabalha e paga os impostos devidos ao município.

 

 

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2 COMENTÁRIOS

  1. Boa Noite
    Venho em forma de agradecimento, aos vereadores envolvidos neste, processo
    pois não conseguia visualizar um projeto da tal maldade com nossos empresários
    de Eunápolis. Como podemos ter tanto impostos para pagar.
    Empresa: Alvará de Funcionamento x + 5% de iss, Prefeito de Eunápolis estava virando
    sócio das empresas de eunápolis.
    Meu Respeito ao Verador Jota bastista e juizes envolvidos.
    Obrigado

  2. PAULO, MUITO OBRIGADO. NOSSA PRINCIPAL FORÇA ECONÔMICA VEM DOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES, RESPONSÁVEIS 100% PELA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. FUI ELEITO PARA DEFENSA DA POPULAÇÃO E DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA. CHEGA DE DÉSPOTAS!

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