Jota Batista obtém liminar em favor dos empresários da cidade, é o fim da taxa/NFe’s.

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De repente o mundo empresarial, se viu surpreendido com a cobrança, do que se pode dizer, de uma nota taxa municipal (?), ou seja, para que o empresário pudesse emitir uma nota fiscal, era preciso a aderir a uma plataforma digital e, com isto deveria pagar uma taxa extra.

Este processo de cobrança causou uma indignação aos comerciantes, que procuraram todos os meios de evitar esta cobrança, mas o prefeito ficou irredutível, e depois todos ficaram, sabendo que esta cobrança era para a empresa que disponibilizou o software para a cobrança, a CDL fez reunião com os interessados e nada ficou resolvido, a OAB também buscou uma sustentação da ação e o advogado e vereador Jota Batista, entrou com o pedido de uma liminar, que acabasse com esta taxação, como disse o advogado e vereador, “criminosa” que em nada ajudaria os empresários e Jota Batista protocolou  a ação na vara da fazenda pública, que cujo juiz é o MM Dr. Roberto Freitas Jr, que depois de estuar todo processo, e buscar todos os foros e jurisprudências competentes para dar a sua decisão, Dr. Roberto Freitas, concedeu a liminar, colocando um ponto final na referida cobrança, porém ainda tem um prazo de 20 dias para os réus contestem a decisão desta 1ª instancia, mas outras virão.

Porém com tantos problemas que já carrega nas costas, que são os vários processos judiciais, e ainda mais as duas operações da polícia federal, poderá não ser de bom alvitre, o prefeito recorrer, pois para quem pretende se recandidatar ou em caso impossível, colocar alguém em seu lugar para concorrer às eleições de 2020, respondendo a tantos processos, duas operações da PF, e mais esta situação constrangedora contra os empresários, além de ter sido um tiro no pé, seria uma péssima propaganda eleitoral, um prefeito ao tentar se reeleger, prejudicar muitos dos seus próprios aliados.

 

 

 

Leiam a decisão do MM juiz Dr. Roberto Freitas e ouçam o áudio de Jota Batista:

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