Juiz derruba o decreto 9.028/20 do prefeito e manda pagar professores.

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DA REDAÇÃO:

Diante do quadro de pandemia que assola todo país e principalmente Eunápolis, no seu entendimento, o prefeito Robério Oliveira, baixou um decreto do executivo, onde deixaria de pagar os professores contratados e os concursados, o que gerou uma revolta muito grande na classe, deixando muitos professores, sem a sua subsistência salarial, diante do quadro, professores encabeçados pela presidente da APLB Sindicato, foram como sempre em busca do apoio dos vereadores, e depois de discussões  acirradas, nesta 4ª feira 04/06, foi apresentado na câmara o desmembramento dos projetos para que fosse o projeto 9.028  para votação na próxima sessão. Porém o MM Juiz Dr. Roberto Freitas adiantou o processo e julgando o caso decidiu que o prefeito vai ter que pagar todo mundo, porém na decisão da justiça, o juiz não fala da recontratação, mas o pagamento é certo, com isto o MM Juiz, acabou com a politicagem de alguns que estavam se beneficiando politicamente do fato. Como era uma questão jurídica, o ato foi consumado,  vejam a decisão do MM Juiz Dr. Roberto Freitas:

DECISÃO JURÍDICA.

A APLB Sindicato Delegacia Costa Sul Eunápolis-BA, vem comunicar à todos (as) que, os efeitos do Decreto Municipal Nº 9.028/2020, editado pelo Poder Executivo de Eunápolis foram SUSTADOS pela Decisão Liminar proferida pelo Juiz Dr. Roberto Costa de Freitas Júnior da Comarca de Eunápolis-BA. Nessa decisão, o Excelentíssimo Sr. Juiz, DETERMINA que o Prefeito restabeleça IMEDIATAMENTE o pagamento de tudo o que foi retirado dos Profissionais da Educação, efetivos e contratados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000.00.

Assim sendo, a APLB ressalta que a LUTA vale a pena, quando todos (as) lutam!!!

Eunápolis BA, 04 de Junho de 2020.

Decisão (1)

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