Na manhã desta 3ª feira 29/05, na Câmara de Vereadores, reuniu-se a comissão de orçamento e contas, tendo como responsáveis pela convocação os vereadores Jorge Maécio, Gildair da telha sul e Daniel Queiros, esta convocação se faz necessário para atender ás leis regimentais, que obrigam que as prefeituras e as câmaras de vereadores, façam as prestações de contas, de tudo que recebem, pagam e o que sobra nos cofres municipais.
Nesta prestação de contas, o legislativo iniciou a sua prestação de contas, que por não ter uma vida financeira própria e viver dos repasses da prefeitura, chamados de “duodécimo” tem uma prestação mais reduzida, e como mostram os indicadores fotografados, pouca coisa tem para se mostrar, mas mesmo assim, existe uma fiscalização do TCM, que rejeitam ou aprovam as contas, e em relação às contas, se uma conta do executivo vier reprovada, somente um recurso do TCM pode manter a rejeição ou opinar pela aprovação com ressalvas, ou seja, a Câmara não pode votar suas próprias contas. As contas da Câmara, foram apresentadas pelo representante do setor contábil Wallace Ferreira.
Já o executivo, teve as suas contas apresentadas pelo Secretário Luiz Otávio, oriundo de Porto Seguro, para gerenciar este setor, em sua apresentação Luiz Otávio, que fez um demonstrativo pormenorizado de tudo que a prefeitura recebeu e pagou. Luiz Otávio falou da queda de arrecadações, do que tem que pagar, das porcentagens que podem ser disponibilizadas, pois o que passar do que lei permite, pode acabar caindo nas malhas do TCM e as contas serem rejeitadas, só que as contas da prefeitura, os vereadores, mesmo com as contas rejeitadas, podem aprovar ou reprovar, desfazendo todo trabalho do TCM, no caso de Robério em seus 2 primeiros mandatos, ele teve das 8 contas apresentadas, 6 rejeitadas pelo TCM, mas aprovadas pela CME e, outras 2 contas aprovadas com ressalvas pelo TCM, neste caso reprovadas ou não, Robério já é useiro de rejeições de contas, mas como tem dos 17 vereadores, 13 ao seu favor, para ele isto não é problema.
Mas presente à prestação de contas, o vereador Jurandir Leite, fez um questionamento sobre a prestação de contas, sendo que, as multas oriundas do trânsito de Eunápolis, não entraram na prestação de contas, de forma individual, ou seja, quanto a prefeitura arrecadou com as multas aplicadas, e a reportagem do rota51.com, questionou onde está a prestação de contas do pagamento dos estacionamentos da zona azul, que do arrecadado, a prefeitura recebe 5%.
Com relação a estas arrecadações, como o dinheiro tem que ir para uma conta própria e, não pode se misturar com outras arrecadações ou convênios, e o dinheiro tem uma única aplicação que é no trânsito da cidade, como sinalização horizontal ou vertical, e outros gastos do setor, como esta prestação de contas é vinculada, a população não fica sabendo pra onde vai esta verba, como foi mostrada à reportagem do rota51, só de multas as últimas arrecadações foram mais de R$ 500 mil reais. Mas como a zona azul em sua implantação, a SINART fez um depósito caução de R$ 150 mil reais, e só depois é que completar este valor, é que a SINART começaria a repassar o valor dos estacionamentos, que do arrecadado e prefeitura tem 5% e, segundo o apresentador das contas, foi o Secretário Luiz Otávio, ele afirmou que na próxima prestação de contas, esta arrecadação seria explícita e de forma individual, mas mostrou ao rota51.com, a planilha das arrecadações e todas estão expostas nesta matéria. Mas Luiz Otávio afirmou que dentro em breve, ou a partir de maio deste ano, as multas passarão a vir incorporadas ao IPVA a ser pagos e que, espera-se uma arrecadação no valor de R$ 3. 272.000,00, verba esta que deverá entrar na próxima prestação de contas do município.
Porém uma coisa a atenção da reportagem do rota51.com, quando o secretário Luiz Otávio disse que a prefeitura tem um débito, com o INSS no valor de R$ 372 milhões de reais. E diante das arrecadações de impostos, embora estes tivessem registrado uma queda visível, mas a prefeitura recebe as verbas fixas intransferíveis, que são as verbas carimbadas da educação e saúde, de onde não se pode tirar 1 centavo pra nada, e a educação está um caos, a saúde descontrolada, é preciso que se entenda e se explique, a “PREFEITURA” de Eunápolis está realmente “FALIDA” ou mau “ADMINISTRADA”? Agora só resta esperar pela próxima prestação de contas. E ainda querem fazer o PEDRÃO, eita sociedade, em parte totalmente desorganizada.
