Da Redação, com informações do advogado e vereador Jota Batista.
Há algo de contraditório na situação entre a prefeitura, a empresa de cobrança pelo uso da nova plataforma, onde existe para quem emite notas fiscais eletrônicas, uma taxa mensal e, de acordo com informações, a cobrança é feita por uma empresa particular, se há um repasse para a prefeitura, ou não, ninguém sabe, mas o contraditório, é que foi o prefeito, quem contratou um dos melhores escritórios de advocacia da capital, para defender a tese de que a cobrança é legal, que é o escritório do Dr. Luiz Vianna, ex presidente da OAB BA e hoje conselheiro nacional da OAB, por aí pode-se imaginar a importância do escritório e, sabe-se também que uma ação desta, não é “barata”, as custas processuais e, dos profissionais operadores do direito, também não é de graça, o que subentende-se é que, existe um interesse muito grande do prefeito, se a coisa fosse particular, seria a empresa IGB, quem deveria entrar com um processo, falar nele, e defender a legalidade da gestão imposta ao empresários da cidade. Por outro lado, o rota51.com, mais uma vez coloca a disposição de todos, as duas postagens feitas sobre este assunto, incluindo a medida cautelar interposta pelo advogado e vereador Jota Batista.
Na última 6ª feira 11/10, o prefeito foi intimado pela Justiça fazendária a cumprir a liminar dada pelo MM juiz Dr. Roberto Freitas e, ele tem 10 dias para cumprir a determinação judicial, já que a liminar suspende temporariamente a cobrança da referida taxa e tem mais, enquanto o mérito do processo não for julgado definitivamente pela instancia superior, de acordo com o advogado Jota Batista, a cobrança está suspensa.
O Prefeito no desespero recorre e tenta derrubar liminar das notas fiscais no TJBA.
Vereador jota Batista, autor da ação, disse que os argumentos são contraditórios e desprovidos de lógica jurídica.
Foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia a guerra entre a ação do Vereador Jota Batista, com liminar concedida suspendendo a cobrança para emissão de notas fiscais, pelo Juízo da Fazenda Pública de Eunápolis, Dr Roberto Costa, e o recurso de agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Eunápolis, José Robério Oliveira. “Os argumentos são contraditórios, tenta se agarrar a crise financeira enfrentada, fora de órbita, mas vou estrategicamente falar nos autos”, disse Jota Batista. O recurso está sob a relatório do Desembargador Mário Albiane Junior. Na sexta feira, o Cartório da Fazenda Pública expediu intimação para o Prefeito começar a cumprir imediatamente a decisão de se abster em cobrar para emitir notas fiscais para os comerciantes de Eunápolis.
MEGA ESCRITÓRIO DO CONSELHEIRO NACIONAL DA OAB, LUIZ VIANA, FOI CONTRATADO PELO PREFEITO A FIM DE DERRUBAR A AÇÃO POPULAR.
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