Em meio à pandemia, cerca de 200 famílias de pré-assentamento em Porto Seguro recebem ordem de despejo — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz
Com informações do G1-Bahia – A Justiça baiana determinou a suspensão da ordem de despejo de 200 famílias do Projeto Mangabeira, um pré-assentamento que fica em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ordem foi expedida no fim da tarde de segunda-feira (27), pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.
O desembargador suspendeu a liminar de despejo dada pelo juiz da Vara Cível de Porto Seguro, Fernando Paropat. Ele determinou, ainda, que sejam recolhidos todos os mandados expedidos que permitiriam que a polícia usasse a força durante a reintegração de posse.
A medida não é uma decisão final, apenas foi suspensa a reintegração imediata.
Desde quando receberam a liminar de despejo, as famílias tentavam negociar com o juiz com o receio de não ter onde morar, em meio à pandemia do novo coronavírus. Após não conseguirem negociar com a Vara Cível, as famílias recorreram à segunda instância do Tribunal de Justiça do estado.
A central ainda aponta que as terras são devolutas, pertencentes ao estado baiano, e que as famílias já ocupam o imóvel há mais de 15 anos – Foto: Reprodução Redes Sociais
O advogado dos assentados, Lourran Monteiro, entrou com agravo de instrumento, julgado procedente para suspender a desocupação. Segundo os assentados, o deputado estadual Jânio Natal, se prontificou plenamente ajudando na causa.
O efeito suspensivo para barrar a decisão foi celebrado pelas famílias, associações e direção da Central Estadual das Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA) com uma caminhada pelo centro da cidade de Porto Seguro nesta terça-feira (28).
De acordo com a Associação do Projeto Mangabeira, as famílias moram em uma área de 800 mil m². A central ainda aponta que as terras são devolutas, pertencentes ao estado baiano, e que as famílias já ocupam o imóvel há mais de 15 anos.
O pré-assentamento tem escola municipal, estabelecimentos comerciais e sítios produtivos que também fornecem itens para a merenda escolar. A associação informou que vai comunicar à polícia sobre a suspensão da liminar.
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Por Redação 29 de julho de 2020 09:26
Com informações do blog da Rosie Marie.
