O juiz da 2ª Vara Crime, Heitor Awi Machado de Attayde, revogou, nesta segunda-feira (31/08), a decisão de afastamento do cargo do coordenador da 22ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Eunápolis, Ozenilton Pereira Costa.
Em despacho anterior, de 18 de agosto, o magistrado o havia afastado do cargo por 30 dias sob a acusação de peculato. Posteriormente verificou-se que o veículo foi usado em ações da Polícia Militar.
O coordenador da 22ª Ciretran já retornou às suas funções no órgão do governo do estado e está despachando normalmente.
Nem o Ministério Público nem a autoridade policial fizeram alegações contrárias à reintegração de Ozenilton Pereira Costa ao cargo.
EXPLICAÇÕES
Ouvido pela reportagem, o militar reformado explicou que durante a pandemia recebeu solicitação do Major PM Vagner Gonçalves Ribeiro, comandante da 7ª Cia de Polícia Militar de Eunápolis, para que disponibilizar um veículo, dentre os apreendidos, para uso exclusivo da corporação em ações de combate a aglomerações.
O veículo em questão já estava no pátio da Ciretran há mais de um ano. De ofício, todos exibidos à reportagem, o coordenador da Ciretran passou o carro para uso da PM.
O carro rodou 300 quilômetros em 25 dias.
Ao ver seu veículo utilizado nas ruas, a proprietária se dirigiu a polícia e à justiça, questionando a situação e gerando toda a confusão.
REPARAÇÃO
Reintegrado às funções, sem acusações que desabone sua conduta, o servidor público comenta que “se tivesse inimigos não desejaria para ele tamanho constrangimento. Tenho mulher e três filhas e ouvi de uma delas, a de 17 anos, me perguntar: pai o senhor vai preso? O senhor pegou dinheiro para dar o carro a alguém? ”
Ao concluir, o coordenador avisou que ingressará na justiça por danos morais contra quem plantou as matérias na imprensa. “Deus é bom e a justiça está sendo feita, mas, ainda assim, tomarei as providências cabíveis porque as matérias foram usadas com cunho político eleitoral” segundo disse.
Parece haver uma sucessão de erros grotescos: Não poderiam ser apresentados os ofícios das autoridades solicitando e autorizando o uso do veículo no ato do cumprimento do mandado de afastamento emitido pela justiçar? Não evitaria todo o constrangimento sofrido pelo funcionário público? A justiça foi induzida ao erro em afastá-lo? Os sites de notícias serão processados porque estavam lá fazendo a cobertura jornalística e divulgaram o afastamento sob a acusação de suspeita de peculato? Cabe à proprietária do veículo mover ação contra o órgão público que utilizou seu veículo sem sua prévia autorização? Ajudem-me a entender, por favor.