A preservação ambiental é a principal missão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, na nova gestão, ampliou fiscalizações em vários segmentos a fim de coibir crimes ambientais no território municipal de Porto Seguro.
A equipe de Fiscalização verificou, nos últimos dias, denúncias de desmatamentos em áreas de preservação permanente, invasões de áreas privadas e municipais, cercas delimitando acesso às praias e construções irregulares, em localidades do distrito de Trancoso e no entorno do Anel Viário.
Trata-se de infrações de leis ambientais que regulamentam e protegem o meio ambiente. Além disso, os crimes colocam em risco a vida das pessoas, degradação do solo e dos recursos naturais, bem como, posse ilegal de áreas.
Várias pessoas foram conduzidas pela Cippa para realização do boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e também para o Ministério Público, onde responderão por crimes ambientais. O levantamento dos responsáveis e a arbitragem dos valores das multas estão sendo feitos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
Essas ações contam com a parceria das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos e de Obras, com apoio da Cippa, Guarda Civil Municipal e do 8º Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro.
Secom – Prefeitura de Porto Seguro
