A Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria de Finanças, realizou audiência pública digital, com transmissão ao vivo pela página do Facebook, na manhã desta segunda-feira, 31/5, na Câmara Municipal. A apresentação dos dados foi feita pelo secretário de Finanças, Alexandre Haerter, com base nos relatórios que já estavam disponíveis no Diário Oficial do último dia 28/5.
A apresentação das demonstrações e avaliações das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021 cumpre o disposto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu inciso 4º determina a apresentação dos dados ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Segundo o secretário, a determinação do prefeito Jânio Natal é manter a transparência das contas públicas e ações da gestão municipal. “Estamos apresentando todos os dados de forma on-line, já que não podemos realizar reuniões públicas presenciais. A apresentação continuará gravada e disponível para futuras consultas e também temos um canal direto de e-mail para que a população tire suas dúvidas”, afirmou Alexandre.
Entre as principais informações apresentadas estão os valores arrecadados e gastos no período, despesas com folha de pessoal, limites constitucionais, entre outros. “Temos até o final do ano para promover algumas adequações necessárias, levando em consideração que esse período foi basicamente de transição e para tomarmos a real dimensão da situação orçamentária do município”, completou.
Em casos de dúvidas e sugestões, o e-mail é financas.pmps@gmail.com
