Veículos de imprensa repercutiram as graves denúncias sobre o descarte irregular de lixo hospitalar no município de Eunápolis. O fato registrado se trata de despejo de lixo proveniente do Hospital de Tratamento de Covid-19 no município, mantido pela Prefeitura Municipal e Governo do Estado e administrado pela Fundação Gonçalves e Sampaio (FGS Saúde), em local e horário inadequados e de forma totalmente irregular.
Diante desta situação a OAB subseção Eunápolis protocolou nesta terça-feira, 08, um oficio requerendo esclarecimentos da secretaria do Meio Ambiente e do gabinete da prefeita. O documento considera que as denúncias apresentam fatos que correspondem a infrações ambientais administrativas e ilícitos civis e criminais, que vão desde a disposição final inadequada dos resíduos hospitalares, chegando à exposição direta de catadores e suas famílias.
Ressalta-se, ainda, que esta comissão já oficiou a municipalidade, em 23 de abril de 2021, sobre despejo inadequado de resíduos no lixão da cidade, fato também noticiado pela Rede Record de televisão no dia 22 de abril de 2021, contendo, dentre eles, resíduos hospitalares, destacando o risco aos coletores, que podem se ferir ao recolher o material, bem como infectar-se com doenças como Hepatites B e C, HIV e tantas outras transmitidas pelo sangue.
OAB Subseção de Eunápolis
Comissão do Meio Ambiente
#OABEunápolis #Eunápolis
