Por Ascom/CME – Foto: rota51.com
Apesar do recesso parlamentar, que termina no dia 04 de agosto, a Câmara Municipal de Eunápolis terá duas sessões extraordinárias na próxima quinta-feira (28/07), às 9h, para votar quatro projetos de lei de interesse do Poder Executivo. O edital de convocação foi publicado pelo presidente da Casa, Jorge Maécio, atendendo à solicitação da prefeita Cordélia Torres (DEM).
Constará na pauta o Projeto de Lei 09/3021, que pede autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 28 mil e o PL 10/2021, que autoriza o remanejamento de créditos ao Orçamento fiscal do município.
Também entrou na pauta o Projeto de Lei 11//2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a recomposição inflacionária de 4,5% aos servidores do Quadro Geral de Servidores, Autarquias e Fundações, Guardas Civis Municipais e Procuradores Jurídicas.
Agente de Saúde e de Combate às Endemias também serão contemplados com recomposição inflacionária no percentual de 36,97%, além da Ajuda de Custo no valor equivalente a 13,22% para cobrir o valor durante o período que atuarem em locais da zona urbana não atendidos por transporte público. A Ajuda de custo para transporte não poderá valer como salário e não constitui direito adquirido.
