Nesta quarta-feira (21), data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) completou um ano de atuação no enfrentamento aos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia, em Salvador. A unidade integra a rede estadual de combate ao racismo e reafirma o compromisso do Estado com a proteção das comunidades tradicionais e a garantia da liberdade de crença.
A escolha da data possui forte simbolismo histórico e social. O dia 21 de janeiro foi instituído em memória de Mãe Gilda de Ogum, ialorixá baiana que se tornou símbolo da resistência contra a perseguição religiosa, transformando a memória de luta em políticas públicas voltadas à investigação e à responsabilização de crimes motivados por preconceito.
Durante a programação comemorativa, foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a Polícia Civil da Bahia e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O acordo prevê a capacitação de policiais civis em temas como enfrentamento ao racismo, intolerância religiosa e letramento racial.
O evento contou com a participação de representantes de conselhos, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Polícia Militar, entidades do movimento negro, povos de terreiros, além da titular da Sepromi, Ângela Guimarães, do delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, da delegada-geral adjunta, Márcia Pereira, da diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), Juliana Fontes, do delegado titular da DECRIN, Ricardo Amorim, e de representantes de diversos departamentos da instituição.
O delegado-geral André Viana destacou que a DECRIN representa um marco institucional para a Bahia. Segundo ele, a delegacia é fruto de uma política pública construída a partir do diálogo com a sociedade civil organizada e da consolidação do Estatuto da Igualdade Racial. “A criação da DECRIN demonstra o compromisso do Estado em transformar demandas históricas em ações concretas, garantindo investigação qualificada, acolhimento às vítimas e o fortalecimento da cidadania”, afirmou.
O delegado titular da unidade, Ricardo Amorim, ressaltou que a criação da delegacia representa uma conquista histórica da sociedade baiana. “A DECRIN é resultado da luta da ancestralidade e dos movimentos negros. É uma entrega importante do Governo do Estado à população, que completa um ano de atuação com trabalho dedicado à proteção de direitos. É um espaço de acolhimento, onde vítimas de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia podem buscar apoio e ter seus casos investigados”, destacou. O delegado acrescentou ainda que, ao longo de um ano, houve aumento no número de registros de ocorrências, o que reflete maior confiança da população no trabalho da Polícia Civil. “Temos ampliado os canais de acesso, o que fortalece o enfrentamento efetivo aos crimes de preconceito”, afirmou.
Para o ogã Elias Conceição, do Terreiro de Candomblé Olufanjá e membro do Conselho Inter-religioso da Bahia (Conirb), a consolidação da DECRIN representa um avanço fundamental para a sociedade. “Celebrar um ano dessa importante estrutura pública é reconhecer a relevância de uma delegacia voltada especificamente ao enfrentamento dos crimes de intolerância religiosa. Em uma sociedade que ainda convive com o preconceito, mesmo diante de leis que o combatem, a existência de uma unidade especializada marca um posicionamento claro do Estado. Aqui, os crimes são investigados, os fatos apurados e os responsáveis responsabilizados, conforme determina a lei. É um passo significativo para a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.
A DECRIN funciona no Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), localizado no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador, e é responsável pela investigação dos crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTfobia ocorridos na capital. Casos de racismo e intolerância religiosa podem ser denunciados diretamente na unidade, na Delegacia Virtual e no Centro de Combate ao Racismo Nelson Mandela.
Pedro Moraes / Ascom PCBA
21.01.2026
