A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em parceria com o CRECI-BA, está atenta à comercialização irregular de empreendimentos imobiliários sem as devidas licenças. A ação conjunta tem como foco coibir práticas ilegais e garantir mais segurança jurídica tanto para compradores quanto para profissionais do setor.
Nesta sexta-feira, 17, equipes da Sedur, em conjunto com o Litoral Sul e fiscais do CRECI, estiveram em Trancoso, onde foi realizada fiscalização em um loteamento já embargado, mas que ainda vinha sendo anunciado e comercializado de forma irregular. Durante a operação, foram apreendidas máquinas e ferramentas utilizadas no local.
A iniciativa dá continuidade às medidas discutidas em reunião realizada na manhã de quarta-feira, 15, na própria Sedur, com representantes do CRECI. Na ocasião, foi reforçada a importância da conscientização sobre a proibição da venda de imóveis sem alvará de construção e licença de incorporação, destacando que corretores que atuam nesse tipo de prática podem ser responsabilizados.
De acordo com a Prefeitura, a fiscalização será intensificada em toda a região, incluindo os distritos de Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva, como parte do compromisso com o ordenamento urbano e o crescimento sustentável do município. A gestão destaca que seguirá atuando de forma integrada para coibir irregularidades e proteger a população, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra dentro da legalidade.
