Em reunião realizada no SEBRAE, nesta quinta-feira, 05/05, com os contadores de Eunápolis, o prefeito Neto Guerrieri, determinou que, em aplicação do Estatuto da Micro e Pequena Empresa e da legislação municipal correspondente, o Departamento de Tributação conceda Alvará Provisório, no prazo máximo de três dias a partir da solicitação. Pendências eventuais devem ser atendidas num prazo de 30 a 90 dias, o que será regulamentado em portaria.
“A liberação do Alvará Provisório facilita a vida do empresário que está iniciando seu negócio. Com a nova medida ele poderá colocar sua empresa em funcionamento sem maiores burocracias, começar a faturar e atender a totalidade das exigências legais num prazo mais elástico, conforme é o sentido da nova legislação que facilita a vida dos pequenos empreendedores”, explicou Roberto Martins, secretário de Desenvolvimento Econômico.
A reunião, solicitada pelo Sindicato dos Contabilistas, à frente Maria do Socorro e Luiz Claudio Dias do Carmo, também Presidente do COMGEMPE (Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa) foi organizada juntamente com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roberto Martins e contou com a presença de outros gestores da prefeitura, como o Diretor de Tributos Marco Braga, do economista e assessor Jefferson Juliatti, do agente de Desenvolvimento Econômico Admir Wetler e da representante da JUCEB, Daiane.
Os contadores, em grande número presentes à reunião, ficaram satisfeitos com o pronto atendimento da reivindicação que facilitará não só sua atividade profissional, como a vida de novos empreendedores, evitando que empresários escolham outras cidades para abrirem seus negócios em face da burocracia. “Esta é uma medida que impulsionará o desenvolvimento de nosso município”, disse Maria do Socorro.
Por: SECOM-PME / Fotos: ASCOM-SEDES
