É uma imposição da lei de responsabilidade fiscal, a prestação de contas, tanto da prefeitura Municipal como da Câmara de vereadores, se bem que, a prestação de contas da CME, já está embutida na prestação de contas da prefeitura, mas mesmo assim, o presidente da CME Osvaldo Pereira dos Santos, faz questão de que as contas sob a sua responsabilidade sejam prestadas contas, para que o contribuinte possa saber, o que é feito com o duodécimo que recebe da PME, e por sua vez, a PME também mostra o que é feito com o dinheiro do contribuinte e também das instituições federal e estadual, que fazem o repasse das verbas e arrecadações e convênios que a prefeitura tem com as devidas instituições.
De acordo com a contabilidade da CME, o contador Cleber Santos, mostrou o que é feito com o repasse que a CME recebe da PME todo dia 20 de cada mês, foi uma prestação de contas pequena, apenas como fator ilustrativo, por que esta prestação e contas já vem dentro das planilhas da PMNE.
Já o Secretário Municipal de Finanças Alécio Viann, fez um demonstrativo mais aprimorado e demorado, pelo fato de que, são muitas as vertentes que colocam dinheiro nos cofres públicos, tais como convênios, arrecadações tributárias, repasses federal e estadual e para onde vão estas verbas, segundo Alécio Viann, o ICMS 75% fica para o Estado, a PME só recebe 25% desta arrecadação, a união, ou seja a federação só repassa 14% para o município, 13% vai para o estado e a própria união fica com 60% deste.
A prestação de contas foi presidida pelo presidente da comissão de contas e orçamento, o vereador Jose Carlos, com a presença dos vereadores Jota batista porta voz do prefeito Neto Guerrieri, e do vereador Jorge Maécio 1º secretário da PME, pois nem mesmo os outros 2 vereadores que formam a comissão presidida pelo vereador Zé Carlos não se fizeram presentes, e como todos os demais vereadores, não dão a mínima atenção ou importância, do que eles mesmos fazem na Câmara.
Por outro lado o plenário da CME, nesta 2ª feira, teve uma presença maciça de agentes comunitários que estão resolvendo a questão da paralisação nacional e que obtiveram da presidência da CME a seção do plenário superior da CME para sua reunião, mas ao se fazerem presentes, também não tiveram a mínima consideração para com a prestação de contas, pois protagonizaram um barulho que o presidente da comissão o vereador Zé Carlos, ter que ir ao microfone e pedir silencio aos presentes, para que o Secretário de finanças Alécio Viann, pudesse terminar a sua prestação de contas e, esta teve de ser apressada, pois a presidência dos agentes comunitários, tomaram a mesa e nem sequer souberam respeitar uma audiência pública exigida por lei.
O rota51.com, com exclusividade, registrou o ato e na galeria de fotos, toda a planilha dos recebimentos e gastos da Prefeitura e Câmara Municipal de Eunápolis.
FOTOS: PBarbosa / rotga51.com
