De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação do país. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o trabalho infanto-juvenil a todos os menores de 16 anos. Antes da idade determinada, somente é possível trabalhar legalmente na condição de aprendiz que é a partir dos 14 anos.
O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que freqüentem a escola e atividades socioeducativas.
Este projeto tem como finalidade sensibilizar, informar e orientar a sociedade civil acerca dos prejuízos causados pelo Trabalho Infantil.
Em uma sociedade onde o trabalho infantil é visto como algo comum e aceitável torna-se necessário a realização de intervenções junto a sociedade, a fim de chamar a atenção para as perdas que tal violência traz ao público infanto-juvenil.
Diante deste cenário de conformação e comodidade, este projeto vem para mobilizar a rede no enfrentamento ao trabalho infantil, indo de encontro direto com a comunidade.
Mobilizar a rede socioassistencial e de Garantia de Direitos, e a sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil, discutindo, planejando e realizando ações de combate em conjunto, informando e orientando quanto as sequelas físicas, psicológicas e sociais deixadas por esta violência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do PETI, iniciou no dia 09/06 a Campanha “Não ao Trabalho Infantil”. A abertura aconteceu no auditório da OAB, contou com a presença da Secretária de Assistência Social Ciça Guerrieri, com a Coordenadora da Proteção Especial Reginalva Santana representantes da sociedade Civil, MPT, MTb, Conselhos e rede socioassistencial. Durante toda manhã apresentaram as metas da campanha e a importância da mobilização que ocorre em todo território nacional.
Segundo a Coordenadora do PETI, Francis Cancion, o foco da campanha será voltado aos estudantes, com palestras que acontecerão nas escolas e nas unidades do Cras e Creas, confecção de cartazes, entrevista em rádios ,outdoor e blitz educativa que aconteceu em diversos pontos da Cidade.
De acordo com a Secretária de Assistência Social Ciça Guerrieri, a campanha faz parte das estratégias definidas no encontro realizado em 2016, juntamente com a COMETI, Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Infantil qual secretarias e instituições públicas elaboraram agenda intersetorrial de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil.
“Desejamos que não ocorra trabalho infantil, nossos esforços é que a inclusão de jovens no mundo do trabalho aconteça de forma protegida, de acordo com a legislação brasileira”, ressaltou a Secretária Ciça Guerrieri.
Por: SECOM-PME/ASCOM-SEMAS / Fotos: Antônio Varjão
