Este assunto, tem causado sérias preocupações a população local, após a promoção por merecimento do Juiz Titular Rodrigo Quadros, transferido para Itamaraju, sendo assim, aumenta o temor da comunidade, da OAB, Prefeitura, Câmara, Loja Maçônica, sindicatos, entidades da sociedade civil, empresários, operadores do direito atuantes na Comarca e demais seguimentos que juntos prometem unir forças para tentar impedir as medidas restritivas do TJ-BA BA que venham resultar na desativação e consequente fechamento do Fórum local, com graves prejuízos para toda a sociedade.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Ordem dos Advogados em Eunápolis, Dr. Alex Ornelas, que esclareceu os motivos que levou a discussão do tema de grande relevância social. De acordo com Ornelas, o debate popular em questão se dá de maneira preventiva e necessária, pois o TJ-BA estaria promovendo um relatório técnico preliminar para desativação de algumas comarcas classificadas como de Entrância Inicial, no interior da Bahia, porém, não revelou ainda a relação de quais comarcas seriam desligadas, o que causa uma intranquilidade social e institucional, não só em Guaratinga, como em diversas cidades do interior da Bahia. “Desativar Comarcas é um retrocesso para toda sociedade. É um retrocesso para o Poder Judiciário. E nosso posicionamento como OAB é muito incisivo e categórico no seguinte sentido: não aceitaremos quaisquer medidas restritivas de acesso à justiça, por que o acesso à justiça é classificado por um direito fundamental com previsão na ordem constitucional”. Resumiu Dr. Alex.
A prefeita de Guaratinga Christine Pinto, não pôde estar presente, mas teve como sua representante a procuradora do município Drª Rowena Nascimento, que justificou a ausência da mesma e afirmou o compromisso da atual Administração Municipal em buscar mecanismos para que não haja a desativação da Comarca de Guaratinga. “A prefeita está preocupada com a possível desativação da nossa Comarca. Ela não pôde estar presente, porque está em Salvador, onde já está em reunião com deputados levando esta situação pra eles, para que também, através da força política tentar não deixar desativar a Comarca local”. Justificou Dra. Rowena.
“Guaratinga é uma importante Comarca. Ela tem uma extensão muito grande e atualmente possui um acervo de 3 mil processos, sendo 2.041 destes na área crime e 844 na área cível, o que pode ser considerado um elevado índice de criminalidade que preocupa a população, a qual no momento se encontra sem delegacia, sem promotor público e juiz titular e caso ocorra o desligamento da Comarca, a situação poderá se complicar ainda mais”. Considerou Mirian Tome, vice-presidente da OBA-BA de Eunápolis.
O promotor substituto na comarca de Guaratinga, Dr. Helber Luiz Batista, esteve presente e parabenizou a iniciativa da Ordem dos Advogados pela iniciativa do movimento social e garantiu apoio do Ministério Público em manter a comarca de Guaratinga em vigor, o que tem sido muito importante para a população local.
Vários representantes de ordens, seguimentos religiosos, sindicalistas, empresários, líderes políticos e estudantes se pronunciaram repudiando a desativação da Comarca, levantaram proposições e ao mesmo tempo consolidaram apoio a OAB, no movimento que visa impedir que Guaratinga entre na lista dos municípios sem Comarcas, o que pode causar grandes prejuízos à população.
No final da Audiência uma Comissão de Frente foi constituída por membros da Sociedade Civil organizada para dirimir uma pauta de propostas a serem discutidas em breve com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Informações e fotos cedidas por Guarananet.com
