Na manhã de segunda-feira (15/05), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) e advogados (Leonardo Varges; Rafael Souza e Rowena Rosa) se reuniram com Marielza Brandão – Assessora Especial da Presidência do TJ/BA manifestando-se de forma incisiva contra a desativação das comarcas de Guaratinga/Itabela/Itagimirim e Itapebi.
Também esteve presente na reunião o Conselheiro Federal da OAB – Fabricio Castro Oliveira – em defesa da advocacia regional.
Foram realizadas Audiências Públicas nas comarcas de Guaratinga e de Itabela referente a situação de possível desativação das comarcas, na oportunidade, representantes da OAB conclamaram participação efetiva das instituições, da sociedade civil organizada e dos representantes políticos para mobilizar forças e direcionar ações contra a desativação das comarcas.
Nas Audiências Públicas foram estabelecidas diretrizes e proposições objetivas para serem intentadas urgentemente no TJ – BA, especialmente a elaboração de um Estudo Técnico de cada comarca com informações socioeconômicas; acervo processual existente; extensão territorial, população, receita estimada do Orçamento Fiscal e outros documentos que revelam a importância da manutenção da comarca.
O Presidente da OAB – Subseção Eunápolis reiterou a cobrança no sentido de que o TJ – BA divulgue a lista das comarcas relacionadas, bem como esclareça de forma objetiva e delimitada os critérios adotados nesse estudo preliminar de desativação, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).
Foi protocolizado Ofício n. 209/2017 que ensejou na instauração do Processo Administrativo n. 2017/27127 no âmbito do TJ/BA, reportando-se da relevância da permanência da comarca de Guaratinga.
Da mesma forma, foi protocolizado Ofício n. 210/2017 que originou o Processo Administrativo 2017/27128 no TJ/BA em defesa da comarca de Itabela.
O Tribunal de Justiça da Bahia está delimitando de forma inconsistente o argumento de economicidade, diante das limitações orçamentárias, para fundamentar a necessidade de desativação/desinstalação de comarcas, representa uma manifesta restrição de acesso à Justiça, enquanto garantia fundamental do cidadão.
A OAB defende que não será essas medidas (desativação/desinstalação de comarcas) que consertará os problemas administrativos e financeiros do TJ/BA, mas sim que deverá combater problemas históricos de “supersalários” e benefícios majorados de servidores do Tribunal de Justiça.
“Defendemos posição de que o TJ – BA deverá cumprir sua obrigação institucional em garantir o amplo acesso à Justiça com designação de juízes titulares e servidores para dispensar uma prestação jurisdicional digna” pontuou Alex Ornelas – Presidente da OAB Subseção Eunápolis.
ASCOM OAB – SUB SEÇÃO-EUNÁPOLIS-BAHIA
