A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto prazo (01 ANO) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Também pode ser conhecida como “Lei de Meios”, onde apresenta elementos fundamentais na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador público não aufere autorização do Poder Legislativo para executar o orçamento, através das despesas públicas nela contidas. Assim, o Orçamento concede uma prévia autorização do Poder Legislativo ao Poder Executivo para que este arrecade/gerencie /administre as receitas e realize as despesas para um determinado período, normalmente de 01 (um) ano, a qual coincida com o ano civil.
Por meio do orçamento público podemos verificar a real situação econômico-financeiro do município, avaliando o comportamento de sua arrecadação, das suas eventuais operações de crédito, de seus respectivos gastos em cada área como SAÚDE, educação, saneamento, obras públicas e outras ações executadas pelos gestores, e ainda avaliarmos o que ainda podemos realizar.
Em Eunápolis, ocorreu a votação que definiria se a casa legislativa “Câmara de Vereadores” aprovaria ou não, a LOA, de acordo com o dados numéricos. De acordo com informações enviadas pela prefeitura, a LOA, foi avaliada em 262.731.000,00 (Duzentos e sessenta e dois milhões, setecentos e trinta e um mil reais) valor, que será repartido em vários segmentos como saúde, educação, urbanismo, etc.
Embora o valor supracitado, pareça estratosférico, o prefeito Robério Oliveira solicitou uma renda suplementar, de mais 80% sobre o valor estipulado na LOA em caso de necessidade, que contabiliza a soma de mais 209.738.000,00 (Duzentos e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil reais), gerando um montante de 462.469.000 (462 Milhões e 469 mil reais).
Alguns vereadores como Ramos Filho, Jota Batista, Jurandir Leite e Arthur Dapé, analisaram a situação, e individualmente, concluíram que o valor de 80% sobre a LOA, é extremamente alto, uma vez que a este orçamento sequer foi discutido em plenário, também foi apresentada uma emenda que se baseia em aprovar o gasto de apenas 30% sobre o valor da LOA, mas a mesma foi rejeitada pelos demais vereadores. Na hora da votação, os vereadores acima foram contrários ao projeto, porem não obtendo o numero de votos necessários para o vetarem, o mesmo acabou sendo aprovado, e obviamente o mesmo ocorreu em relação a emenda de 30%.
Comentário:
Nas redes sociais, as opiniões se divergem, algumas pessoas acreditam que é sim necessário um acrescimento de 80% sobre o valor da LOA 209.738.000,00 (Duzentos e nove milhões, setecentos e trinta e oito mil reais), noutra ponta, outras pessoas concordam com as alegações dos vereadores que foram desfavoráveis a LOA, e acreditam e afirmam que é um valor absurdo e que gostariam de acompanhar de perto esses gastos.
