TRT5 atende pleito institucional da OAB/Eunápolis e suspende Notificações processuais até o dia 19/11 para adequação à Reforma Trabalhista
Esse foi um pleito oriundo da OAB – Subseção Eunápolis e da ABAT (conforme se visualiza no corpo do Ato disciplinador).
A expedição de notificações processuais está suspensa no TRT5, até o próximo dia 19 de novembro, inclusive, para adequação dos procedimentos à Lei nº 13.467, de 13 julho de 2017 (Reforma Trabalhista), que alterou o artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a estabelecer que os prazos processuais serão contados em dias úteis.
A suspensão, determinada por um Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria do Tribunal (Nº 2/2017, divulgado no Diário do TRT5 desta terça, 7/11), não abrange as notificações necessárias ao cumprimento dos atos processuais urgentes, afetos à preservação de direitos.
A medida prevê a retomada da expedição de notificações processuais a partir do dia 20 de novembro.
ASCON OAB
