Na tarde de quinta-feira (25/01), representantes da Comissão do Meio Ambiente da OAB – Subseção Eunápolis expediram Ofício nº 019/2018 e encaminharam para o setor de protocolo da Governadoria do Estado da Bahia solicitando a implantação urgente da unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Eunápolis.
O Corpo de Bombeiro é uma corporação cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito da unidade.
A função dessa instituição, parte integrante do Sistema de Segurança Pública, vai além do combate a incêndios, tem como objetivo prover a segurança da população em múltiplas questões, conforme preceitua o art. 2 da Lei Estadual nº 13.202/2014.
A referida lei estadual da Bahia determina a atuação do Corpo de Bombeiro em todo território estadual, outorgando o planejamento em regiões, setores e sub-regiões, com vinculação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros.
Pontou-se a questão do crescimento expressivo do Município de Eunápolis, como também a localização geocêntrica, demonstrando a necessidade imediata da instalação de unidade do Corpo de Bombeiros devido aos inúmeros registros de incêndios/acidentes na cidade de Eunápolis.
ASCOM OAB – BAHIA
