Será na manhã desta sexta-feira, 21 de novembro, no Hotel Porto Nápolis, a entrega dos primeiro 70 títulos de regularização fundiária aos moradores beneficiados com a nova lei do “Solo Legal”, de autoria do vereador Jota Batista, líder do governo na Câmara Municipal.
O prefeito Neto Guerrieri entregará pessoalmente os títulos. Este será também o último ato no governo do secretário de Políticas Públicas, Ronilto William, que está deixando a pasta responsável pela ação para cuidar da saúde e outras questões de ordem pessoal. A entrega dos títulos foi agendada após reunião entre o prefeito, o vereador líder do governo e o secretário.
“É um marco histórico para Eunápolis a entrega dos títulos de propriedade a essas pessoas que têm direito ao imóvel onde moram e que agora estão regularizados perante o município”, pontuou o prefeito Neto.
A regularização fundiária urbana no município, em conformidade com as Diretrizes do Plano Diretor Municipal – PDM e com a Lei 11/2013, aprovada no ano passado pela Câmara Municipal, é uma ação da Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria de Políticas Públicas, que avalia e concede escrituras de imóveis cujos moradores comprovem ser os proprietários de fato.
Por: SECOM-PME / Foto: Divulgação
