Na noite de terça-feira (03/10), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) apresentou proposição no Colégio de Presidentes Regional da OAB no sentido da necessidade de criação do Observatório do novo CPC no âmbito do estado da Bahia.
A Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, inaugurou um sistema processual alicerçado em premissas que se traduzem em dispositivos voltados à efetivação de uma justiça mais célere, justa e efetiva.
A ideia central do projeto consiste em promover a fiscalização do CPC/2015 perante os órgãos do Poder Judiciário do estado da Bahia, especialmente no sentido de pautar atuação de acordo com a ordem legal vigente, buscando a efetiva implementação das ferramentas positivadas, proporcionando a todos os envolvidos os benefícios idealizados pelo legislador.
A proposição apresentada pelo Presidente da OAB/Eunápolis foi recepcionada e aprovada por unanimidade pelos Presidentes das Subseções de Porto Seguro; Teixeira de Freitas e Itamaraju.
O Presidente da OAB – Seção Bahia, Luiz Viana, assumiu o compromisso na implementação do Observatório do Novo CPC no âmbito da Seccional como ferramenta de controle/fiscalização no tocante a aplicabilidade desse novo diploma processual civil.
Apesar de estar em vigor desde o dia 18 de março de 2016 com inúmeras inovações, percebe-se que o novo CPC tem sido repetidamente descumprido.
“Será um canal em que a OAB oferecerá aos advogados e ao cidadão de forma geral para que as denúncias de violações possam ser feitas. O Observatório do Novo CPC é uma forma de assegurar de todas as conquistas da advocacia” pontuou Alex Ornelas – Presidente da OAB – Subseção Eunápolis.
ASCOM OAB – BAHIA
