A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizará a Audiência Pública de Avaliação Decenal do Plano Municipal de Educação (PME), cumprindo o que determina a Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) e a Lei Municipal nº 986/2015. A iniciativa integra o processo legal de monitoramento e avaliação periódica das metas educacionais, com ampla divulgação dos resultados.
O evento tem papel estratégico na promoção da transparência e do controle social, permitindo que a comunidade conheça os avanços e os desafios encontrados no PME. Além disso, será uma oportunidade para que diversos segmentos da sociedade — educadores, gestores, estudantes e representantes civis — participem ativamente do debate sobre o futuro da educação em Eunápolis.
A secretária municipal de Educação, Jovita Lima, reforça a importância do momento: “Mais do que uma exigência legal, esta audiência pública é um exercício democrático. Ao escutarmos a comunidade, validamos o compromisso com uma educação de qualidade, com metas claras e com a participação coletiva na construção de um futuro melhor para nossos alunos”, destacou.
Os dados e propostas apresentados durante a audiência irão subsidiar a revisão do PME e orientar o planejamento estratégico das políticas educacionais para os próximos anos, conferindo mais legitimidade às ações do município. A participação de todos é essencial para garantir uma educação pública cada vez mais eficaz, inclusiva e transformadora.
Ascom – Prefeitura de Eunápolis
