A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado com o acesso cada vez maior e a universalização da internet. Levantamento realizado por especialistas em Direito da internet mostra que atualmente existe mais de 17 mil decisões judiciais envolvendo problemas virtuais; em 2002 eram apenas 400.
Em Eunápolis, engrossando a lista, o MM juíz Dr. Henrique César de Paiva Laraia,, da 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais, acaba de homologar, nesta terça-feira (18/02), acordo entre o comerciante Siderval Lima dos Santos, na condição de réu, e o pré-candidato a prefeito, Ramos Filho, obrigando o primeiro a se retratar publicamente e ainda pagar uma indenização no valor de R$ mil reais, por crimes contra a honra do empresário e vereador.
O fato é que no grupo de WhatsApp denominado “Política de Eunápolis”, o réu proferiu ofensas contra Ramos Filho e sua família.
Para cumprir o acordo, Siderval gravou um áudio, que vai anexo ao texto.
Quanto ao valor da indenização, o ofendido abriu mão do pecúlio para que seja depositado, no prazo de 20 dias, na conta da instituição Casa de Recuperação SOS Vida, da irmã Terezinha, que fica no Bairro Juca Rosa, em Eunápolis.
Quem pensa que internet é a casa da mãe Joana, território livre, sem lei e sem punição tem incorrido em vários erros. A realidade é bem outra e, a decisão da juíza de Eunápolis demonstra, dentre tantas outras que, diariamente, o Judiciário vem coibindo a sensação de impunidade que reina no ambiente virtual e combatendo a criminalidade cibernética com a aplicação do Código Penal, do Código Civil e de legislações específicas como a Lei n. 9.296 que trata das interceptações de comunicação em sistemas de telefonia, informática e telemática e a Lei n. 9.609 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador.
Com o mundo cada vez mais conectado, os crimes digitais estão na pauta da sociedade atual, “e é bom que todas as pessoas saibam que podem recorrer à Justiça, quando são atingidas, para garantir o seu direito de reparação”, resumiu o vereador e empresário Ramos Filho.
Ouça o áudio:
Veja a sentença
