Claudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro, impetrou uma liminar junto à 5ª Vara do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) fizesse uma reavaliação das contas rejeitadas relativas ao exercício financeiro de 2013, porém a liminar foi derrubada no inicio desta semana, em decisão da Procuradoria Regional Eleitoral.
Com a queda da liminar, passa a ter validade a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sabe que os técnicos dos tribunais de contas, além de serem técnicos especializados em contas públicas municipais, têm legitimidade perante a lei, para julgar as finanças da prefeitura.
Diante da decisão, a conversa tida entre termos jurídicos, voltou suas atenções sobre a inelegibilidade de Cláudia Oliveira. A prefeita quer sair desta enrascada, para não ser enquadrada na Lei da Ficha Limpa, o que a proíbe de se candidatar a qualquer cargo politico, principalmente os que tiverem contas de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de desvios de verbas públicas, mas que tenha o nome pomposo de “improbidade administrativa”.
É claro que a prefeita Cláudia, declara abertamente as intenções de concorrer à reeleição como prefeita de Porto Seguro, orientada pelos seus advogados e, diga-se de passagem entendem muito do assunto, ou esta querendo entender de leis, ela disse que “não cabe à Justiça Estadual apreciar a questão de estar inelegível ou não, uma vez que o assunto é pertinente à Justiça Eleitoral”, entende tanto que faz o que não deveria fazer, deixando o abacaxi para os advogados descascarem, isto sem saber que com a onda de corrupção que assola o país, os tribunais, não estão passando a mão na cabeça de ninguém, principalmente quando em família é comum este tipo de atitude, é por isto que o marido e ex prefeito de Eunápolis está encrencado até a raiz do cabelo.
Muitas são as irregularidades e o tempo é exíguo.
O TCM mostrou várias irregularidades nas contas de 2013 da Prefeitura de Porto Seguro, quando o conselheiro Fernando Vita, estudou e apreciou os relatórios, aplicou multa de R$ 20 mil por erros contidos no relatório e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora, no montante de R$ 122.384,21, sendo R$ 75.131,40 referentes a ausência de comprovação de despesas na aquisição de passagens rodoviárias e R$ 47.252,81 por despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de obrigações.
Ao analisar as contas, a relatoria constatou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.926.294,21, de processos licitatórios e de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados ao TCM, no valor total de R$ 122.863,66, impedindo a fiscalização quanto à legalidade dos gastos realizados e comprometendo o mérito das contas.
O município apresentou uma receita arrecadada de R$ 231.189.301,77 e uma despesa executada de R$ 235.321.947,08, o que revela um déficit orçamentário de execução de R$ 4.132.645,31, “configurando, assim, um desequilíbrio das contas públicas”, de acordo com o parecer.
Os dados técnicos também registraram a realização de despesas desnecessárias com serviços de consultoria em assistência social, consultoria contábil e jurídica, além de gastos elevados com empresas de comunicações, de produções artísticas e de serviços de locações e de produções de eventos, contrariando os princípios da razoabilidade e da economicidade, o que resultou em prejuízo ao erário, o que demonstra que a realização de festas ainda é o grande cabo eleitoral, mas para o TCM isto até certo ponto pode ser considerado vandalismo com dinheiro público.
A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 146.346.326,60, correspondendo a 64,88% da receita corrente líquida de R$ 225.567.816,74, ultrapassando o limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo a gestora promover a redução dos gastos. Por outro lado é uma demonstração clara de que, mesmo levando de Eunápolis todo um staff administrativo, ou este staff é incompetente ou conivente, o certo é que as contas seguem rejeitadas, o que é uma vergonha administrativa, os eleitores de Eunápolis e Porto Seguro, precisam rever conceitos e saber o que querem, se uma administração justa voltada para o município ou uma administração festeira, que mesmo que tenha muitas contas rejeitadas, entram com liminares e deixam o povo a ver navios, ainda bem que as contas de Porto Seguro seguem rejeitadas.
