Recentemente foi publicado o Decreto Judiciário n. 257/2021 do TJ/BA que versa sobre a designação de 50 novos juízes substitutos, aprovados, no último concurso, para ingresso na carreira da magistratura, para atuação, em comarcas do interior da Bahia.
Às comarcas de Guaratinga e Itabela não foram contempladas na referida lista.
Nesta perspectiva, reiteramos cobrança direcionada ao TJ/BA para que adote providências urgentes para contemplar as comarcas de Itabela e Guaratinga, numa possível lista complementar, com a designação de juízes para atuação exclusiva nas referidas unidades judiciárias.
Alex Ornelas
Conselheiro Estadual da OAB/BA
