Na manhã de sexta-feira (13/09), na Sessão do Pleno da OAB/BA, em Salvador, foram pautados diversos temas de interesse da advocacia baiana.
Em recente decisão do Pleno do TJ/BA acerca desativação de 18 comarcas de entrância inicial do estado da Bahia, constando na referida lista à comarca de Itabela.
Na publicação da Resolução que disciplina a desativação de comarcas, o TJ/BA definiu também que os processos serão redistribuídos para comarcas agregadoras, de forma equitativa nas Unidades de Justiça, com base em suas competências.
Com base no prognóstico apresentado do plano de desativação das comarcas que ocorreu no ano de 2017, gerou inúmeros problemas na operacionalização da redistribuição dos processos, causando prejuízos às atividades jurisdicionais.
O Conselheiro Estadual da OAB – Alex Ornelas – apresentou proposição ao Conselho Pleno acerca da necessidade de a OAB/BA formar uma Comissão para atuar junto ao Tribunal de Justiça com devida estrutura técnica e material para assegurar a otimização do procedimento da redistribuição dos processos provenientes das comarcas que foram desativadas.
A proposição apresentada foi acolhida por unanimidade e foi criada Comissão específica para tratar do tema, por determinação do Presidente da OAB/BA (Fabricio Castro) foi designado o Conselheiro Alex Ornelas para presidir a referida comissão.
“Precisamos atuar institucionalmente e cobrar do Tribunal de Justiça condições efetivas para proceder a redistribuição desses processos, de forma a amenizar esse impacto negativo aos jurisdicionados e advogados” pontuou Ornelas.
