O rota51.com, sempre tem feito severas críticas ao Congresso Nacional por leis absurdas e a complacência diante de casos que vagam pelo dia a dia do brasileiro.
A maioridade penal, é um problema sério neste país, um menor que cuja a idade varia entre os 13 aos 17 anos, de posse de uma arma, seja qual calibre for, eles usam, muito o calibre .38, assalta, trafica e mata e na delegacia ele apenas assina um BOC, Boletim de Ocorrêrncia Circunstanciado, e sai pela porta da frente com os pais , depois é apresentado ao Promotor da Infância e da Juventude, leva uma bronca assina outro documento e quando chega em casa, começa a delinquir novamente, isto por saber que nada lhe acontecerá até chegar a maioridade penal, quem fica preso na realidade é o cidadão que trabalha e paga impostos.
O dia a dia é visto por nós jornalistas que cobrimos todos os fatos do interior, vemos nas delegacias que o menor faz tudo a mando dos traficantes maiores e donos de bocas, e com o menor nada acontece, e tudo isto por inércia e incompetência do Congresso Nacional, que neste caso protege o bandido e penaliza o trabalhador brasileiro, mas agora com esta nova lei, que ao invés de pagar salário para filhos de bandidos e passará pagar o salário para as vitimas e filhos das vítimas, vai mudar o cenário jurídico e social do país, mas é precioso que o brasileiro, entre no portal da Câmara dos Deputados Federais, comente e vote, e você é a favor ou contra? Veja o projeto da Deputada Antonia Lúcia, que visas mudar o foco da situação.
Veja a matéria:
Fim do auxílio-reclusão é tema de nova enquete do Portal da Câmara
A Câmara dos Deputados promove nova enquete, a partir de hoje, para saber se os internautas são favoráveis ou contrários ao fim do pagamento do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes. Essa medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que destina os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.
O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo do auxílio-reclusão é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
A deputada Antônia Lúcia defende a aprovação do projeto, ressaltando que, hoje em dia, não há previsão de auxílio para vítimas de criminosos e suas famílias. Ela acredita que o fato de o criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar na decisão de cometer um crime. “Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que desempenhe atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta.
Comissão especial
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que decidirá sobre parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar também apresentou em 2013 um projeto de lei (5671/13) sobre o tema, propondo a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso e a da vítima.
Se a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC 304/13, será posteriormente criada uma comissão especial para a análise da proposta, que também precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
E você? É a favor ou contra a proposta de fim do pagamento do auxílio-reclusão para os dependentes de trabalhadores presos e de criação de um benefício para amparar as vítimas de crimes e seus dependentes?
Foto: juruaonline.com.br e texto: Elton Bonfim/ Portal da Câmara dos Deputados Federais
Considero um absurdo pagamento de auxílio reclusão, mas acho que deveria existir uma indenização com valor fixo ou mensal para as vitimas e também para família dos policiais que perdem a vida em serviço ou simplesmente são mortos por serem identificados como policiais.
Caro Flávio, muitas pessoas pensam como voce, e é o justo, mas aposto que o congresso nacional dificilmente aprovará este projeto, pois a maioria deles dependem de votos para se reelegerem, este e o projeto da maioridade penal, jamais passarão e se tornarão leis, a menos que o brasileiro tome vergonha e aprenda a votar e reivindicar os seus direitos, aí sim, o salário que nós pagamos para os congressistas, vai valer a pena, mas vamos esperar, quem sabe eu não queimo minha língua e, veremos algo realmente importante ser votado, aprovado e sancionado e a lei começar a ser cumprida e já!
quem realmente esta precisando da ajuda do governo , os que estao preso os que estao solto ou as vitimas deles todos , ……………………………
flavio gall,, quem matar um oficial de justiça nao vai ter beneficio e nem reduçao de pena regime fechado 30 anos sem auxilio sem vizita sem ,quem sabe assim eles respeitarao um policia.. ha equanto os deputados vai pensando ai policiais estao sendo abatidos por esse brasil afora ..mais uniao entre os homens de bem .
No site da câmara, a PEC já foi arquivada em 31/01/2015.
Ou seja, a não ser que eu esteja errada, mas a proposta, infelizmente não deu em nada.
com toda certeza quem deveria receber esse auxilio era a vitima ou sua família ,bandido deveria era trabalhar dentro do presidio para se sustentar e sustentar sua família .