O deputado Arthur Maia, líder do Partido Solidariedade na Câmara dos Deputados, assinou ontem o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobrás protocolada pela oposição. O presidente da Câmara , Eduardo Cunha, deve analisar o pedido nesta quinta-feira (5).Hoje foi confirmado o número de 182 assinaturas para criar o colegiado, pouco mais do que as 171 necessárias. O número de membros da comissão ainda não foi definido pelo presidente, de acordo com a assessoria jurídica da Câmara.
Pelo requerimento, a CPI protocolada pela oposição quer investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
CPMI em 2014
Após quase sete meses de investigação e 23 reuniões, a CPMI da Petrobras aprovou, em 18 de dezembro, o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Desse total, 23 já são réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato. Durante toda a investigação, a comissão ouviu 20 pessoas.
