Desde que o projeto 10/2015 chegou á Câmara Municipal, que existe um rebuliço, em torno do assunto, é que o município tem aproximadamente 80 milhões de reais, em impostos retidos nas mãos de empresários e, precisa receber, pois não existe renuncia tributária e se um município utilizar deste expediente seja por qualquer motivo, politicagem ou relapsidade do prefeito, o TCM, mostra a sua força, e a administração fica toda comprometida, por isto está havendo em todo país, a “Semana da Conciliação”, onde o juiz da fazenda pública de posse do nome de todos os “endividados”, chama todos eles para uma negociação pacífica, onde o município é o grande credor, já houve a primeira rodada de negociações e neste mês de novembro está havendo outra.
Presente na sessão da CME, na palavra livre, Marcus Braga foi explicar aos vereadores, como é que funciona a situação; segundo Marcus, o devedor que tem bens, pode propor ao município que aceite o bem em troca da quitação da dívida, mas para isto trem que existir uma lei, votada e aprovada pela CME, e o projeto foi feito e enviado para apreciação, votação e aprovação dos vereadores. O vereador Jota Batista, mencionou o fato do devedor, ter apenas um imóvel para sua residência, Marcus Braga informou que por lei a residência não pode ser tomada, a divida terá de ser paga de outra forma, o vereador Zé Pelanca perguntou sobre o IPTU de casas de pessoas humildes que estão em débito, Marcus Braga esclareceu que cada dívida tem a sua peculiaridade e, as cobranças são distintas e negociáveis.
Por outro lado, Marcus Braga, disse que está rendo um grande problema com um determinado cartão de crédito, pois todo imposto gerado por ele, vai para a cidade de Barueri SP, onde está concentrada a sua administração, a arrecadação do referido cartão supera os R$ 500 milhões por mes e, o que está sendo perdido de imposto, é uma enormidade, mas com a aprovação da lei, este processo pode ser revertidso, e os impostos gerados aqui, ficarão por aqui.
A situação foi explicada, inclusive quando perguntado sobre imóveis foram do domicílio, novamente Marcus Braga informou que, um imóvel em Salvador poderia ser usado por pessoas que vão fazer tratamento na capital, e evitaria gastos com hospedagem, mas quando vereador, Claudionor Nunes já queria que o município mantivesse um imóvel na capital para estudantes de Eunápolis, estudando em uma faculdade ou universidade, a situação será uma questão de entendimento entre os edis e a necessidade que esta dívida seja paga.
