É notório que o local onde os camelôs estavam é inadequado para a sua locação, devido ser um passeio público destinado aos transeuntes mas, que estava sendo tomado pelos camelôs, obrigando pessoas a disputarem um espaço na rua com motos, bicicletas e carros, o que é completamente errado.
No entanto, se valendo da irregularidade que por parte da prefeitura tem feito vistas grossas, açougueiros até mesmo ameaçam de morte os barraqueiros que decidirem por conta própria instalar suas barracas naquela localidade (antigo camelódromo) alguns açougueiros tem a audácia de atirar baldes de sangue, para que o local fique insuportavelmente mal cheiroso e insalubre, para não haver nenhum tipo de comércio ali, com exceção do comércio deles, é claro.
O mais grave nisso tudo, é encontrar em plena luz do dia AÇOUGUEIROS COLOCANDO CRIANÇAS PARA TRABALHAR, com ossos de boi, expondo assim a integridade física dos menores a cortes profundos nas maos, esmagamentos, etc. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
Certamente esses profissionais desconhecem o que reza o CP Pela emenda da relatora, a punição para quem contratar trabalho infantil será pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa. … Se o trabalho for noturno, perigoso, insalubre ou penoso, a pena passa a ser de dois a oito anos de prisão, mais multa, além da pena correspondente à violência.8 de dez de 2016
Por que não pode trabalhar?
Podemos dizer resumidamente que, em primeiro, crianças e adolescentes devem ter garantidos os direitos de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem. Além disso, o trabalho pode causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
