Após pressão da CONTAG e Federações, governo anuncia relançamento do crédito fundiário

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações filiadas e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead) reuniram-se nesta terça-feira (20), em Brasília, para tratar da reestruturação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em 29 de maio de 2017, o governo anunciou uma melhoria considerável no valor do teto do crédito fundiário e a ampliação do prazo de pagamento, mas ainda não havia discutido diretamente com o movimento sindical. Portanto, a CONTAG solicitou essa reunião para cobrar do governo a divulgação oficial desses novos valores e regras para que sejam implementados e as contratações do PNCF sejam retomadas. Outros pontos abordados foram a Lei 13.340, que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas do crédito rural; o passivo dos investimentos em infraestrutura básica nas associações já existentes; a demora nas contratações do crédito fundiário; e sobre o Programa Nacional do Biodiesel, mais especificamente sobre o possível fim do selo social.

“Estávamos angustiados de não saber detalhes das mudanças no programa e com a suspensão das contratações. Na base, os Sindicatos continuavam a fazer a capacitação inicial dos candidatos a beneficiários do programa sem saber ao certo sobre os rumos do programa, ou seja, a insegurança era grande e as demandas não param de chegar”, destacou o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges.

O secretário da Sead, José Ricardo Roseno, confirmou os números anunciados no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017-2018, no dia 29 de maio de 2017, no Palácio do Planalto. O teto para compra de terra pelo crédito fundiário passará dos atuais R$ 80 mil para R$ 140 mil e o prazo de pagamento de 20 para 25 anos, com três anos de carência. A CONTAG havia reivindicado o teto de R$ 200 mil. “A previsão é lançar o novo Programa Nacional de Crédito Fundiário no dia 3 de julho e, ainda em julho, serão publicadas várias chamadas públicas da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica), incluindo para mulheres e o Dom Helder Câmara, e demandamos uma chamada específica para o crédito fundiário”, informou Roseno.

José Ricardo Roseno explicou que as mudanças no PNCF também visaram resolver questões legais cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e de dar celeridade e transparência ao programa. “Foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para desburocratizar, agilizar as tomadas de decisão, a viabilidade, dar transparência e segurança na contratação dos projetos. A partir de 1º de agosto começará a funcionar um sistema digital para a tramitação dos projetos, onde todos poderão acompanhar”.

Quanto ao passivo de R$ 60 milhões de projetos de investimento em infraestrutura básica na modalidade coletiva (SIC), Roseno informou que a expectativa é de priorizar pelo resolução dos problemas com os projetos mais antigos. Já sobre o biodiesel, a posição da Sead é de melhorar o programa e de manter o selo social por entender ser importante para a comercialização da agricultura familiar.

O diretor da CONTAG e os(as) representantes das Federações que participaram da audiência avaliaram que foi um bom diálogo, principalmente por ter sido garantido outro momento com o movimento sindical para discutir as novas regras do crédito fundiário antes do anúncio oficial pelo governo. “Mesmo entendendo que os números trabalhados pelo governo já representam uma ampliação dos tetos considerável, a CONTAG continuará na negociação para que os valores sejam ampliados e as regras sejam adequadas para o acesso em todas regiões. Vamos lutar para fortalecer o crédito fundiário, que é uma histórica conquista da CONTAG, das Federações e dos Sindicatos”, enfatizou Elias.

SOBRE O CRÉDITO FUNDIÁRIO

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. O PNCF é resultado de reivindicação da Contag do Grito da Terra Brasil e funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação, contribuindo com a redução da pobreza no meio rural, com desenvolvimento sustentável e com a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.

O crédito fundiário também permite o acesso a recursos subsidiados para estruturação produtiva das áreas adquiridas e, dessa forma, assegura a milhares de agricultores e agricultoras familiares condições para viver e trabalhar com segurança e dignidade.

Texto e fotos – Mônica Tozzi