A OAB Subseção Eunápolis protocolou junto ao CECA – Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes e junto à Secretaria de Segurança Público do Estado, pedido de providências quanto as informações passadas pelo Conselho Tutelar do Município de Guaratinga – BA.
Os expedientes protocolados pela OAB Subseção de Eunápolis, decorrem da participação do Conselho Tutelar Municipal na última reunião itinerante da classe, realizada na cidade de Guaratinga, onde o órgão, em um claro pedido de socorro, solicitou o apoio da entidade para solução dos problemas administrativos que estão limitando a atuação dos conselheiros, trazendo inúmeros prejuízos àquela localidade.
Sabendo que a ineficiência do conselho tutelar é um fato que traz prejuízo não somente à comunidade jurídica, mas também à toda a sociedade e comarca da Guaratinga e região, a Subseção de Eunápolis encampou essa luta que esperamos que produza frutos positivos àquela comunidade.
Atenciosamente,
OAB Subseção Eunápolis
