A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) uma proposta para retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário no estado, com medidas de prevenção a Covid-19. O documento é assinado pelo presidente da OAB-BA, Fabrício Castro e foi direcionado ao presidente do TJ, desembargador Lourival Trindade.
A proposta avalia a retomada integral dos serviços normais do Judiciário para o dia 1 de outubro, com mapeamento dos servidores que devem permanecer em trabalho remoto por pertencerem ao grupo de risco; uso contínuo de máscaras e álcool em gel disponibilizados pelo TJ-BA; medição de temperatura corporal na entrada das dependências do Poder Judiciário.
A proposta da OAB prevê o funcionamento ininterrupto das repartições e Varas do Poder Judiciário, limitado das 9h às 16h. O acesso deverá ser restrito a magistrados, servidores, estagiários, demais colaboradores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça. Já o acesso das partes e demais interessados somente será autorizado após comprovação de agendamento realizado junto ao setor respectivo.
A OAB recomendou a utilização prioritária das salas de audiência para oitivas de partes e testemunhas que não tenham acesso a plataformas virtuais, com espaçamento entre os horários designados de pelo menos 30 minutos, evitando-se aglomerações desnecessárias. Também recomendou a demarcação do distanciamento mínimo de 1,5 metros na colocação dos assentos de espera para audiências, com limitação do quantitativo de participantes.
Os ambientes deverão ser higienizados por funcionários da limpeza logo após a utilização, em especial das salas de audiências e daquelas designadas para oitivas. A OAB pediu a organização de um sistema de drive-thru para protocolo de documentos e petições de processos físicos, assim como a retirada e entrega dos referidos autos, devendo cada unidade judiciária manter sempre um servidor disponível para realização desse serviço.
A OAB quer ainda a disponibilização de um canal de atendimento remoto por unidade judiciária, divulgado no site do TJ-BA, com horário de funcionamento preestabelecido, como forma de viabilizar a solicitação de diligência sem a necessidade de presença física. Por fim, a OAB requer a implantação de sistema de acompanhamento da ordem cronológica dos atos processuais e dos processos, assim como das demandas formuladas por e-mail.
