A OAB – Subseção Eunápolis, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, promove campanha que tem como tema central o combate à violência contra a mulher.
No aspecto histórico, no dia 25 de novembro de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três combatiam fortemente aquela ditadura e pagaram com a própria vida. Por essa razão, foi instituído 25/11 como o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB promove núcleos de debates; abordagem/exposição da temática no projeto “OAB vai à Escola”, evento de “Enfrentamento à Cultura do Estupro” e outras ações institucionais.
Em meados de 2017, a OAB/Eunápolis formulou um pleito institucional ao Governador do Estado da Bahia para a implementação da DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, demonstrando os elevados índices de crime dessa natureza na cidade de Eunápolis.
Necessita-se uma conjugação de esforços dos setores da sociedade civil; instituições e órgãos públicos e privados no sentido de discutir as ações e cobrar dos órgãos competentes a implementação urgente de políticas públicas efetivas no combate aos diversos tipos de violência contra a mulher.
Nessa perspectiva, surge a necessidade de intensificar as ações de sensibilização do sistema de justiça para aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, por meio da responsabilização de agressores.
Para apresentar a linha de atuação da Comissão da Mulher, a presidente Karina Crhis explicou que a OAB possui um compromisso estatutário de defender os interesses da sociedade, além de sua atuação institucional em prol da advocacia, que é a defesa da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito. “E essas ações são desenvolvidas por meio de suas comissões, que hoje são quase 20, atuando em diversas áreas”, completou.
É importante a existência de órgãos de defesa, além de promover conscientização, para também prestar suporte no sentido de encorajá-las a promover uma denúncia e assegurar direitos previstos na legislação, inclusive o afastamento do agressor com aplicação de medidas protetivas para assegurar a integridade.
ASCOM OAB – BAHIA
