Na tarde desta 6ª feira 29/07, no salão menor da câmara municipal, a OAB Eunápolis promoveu mais uma palestra, para os profissionais do direito mais experientes, jovens advogados e para aqueles que ainda estão nos bancos da faculdade, mas aguardando a hora de também serem considerados operadores do direito, com direito a exercerem sua profissão em qualquer parte do país.
Para tanto, o presidente da OAB Eunápolis Dr. Alex Ornelas, trouxe da capital do estado, uma renomada jurista, especialista no setor, professora de Direito e palestrante de alto nível, para falar sobre o novo CPC, isto aliado ao fato de ser ela, eunapolitana e pertencer a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes e que cuja presidente é a Dra. Cyntia Possídio.
Com a elaboração do novo CPC, segundo a palestrante Dra. Lara Soares, muita coisa ficou muito mais fácil, tanto para o advogado como para o juiz, pois aconteceram alguma simplificações, que vieram ajudar e dirimir dúvidas contidas no antigo código.
O tema escolhido foi: “Direito Material de alimentos”, quando o novo código permite fixar o cumprimento da lei com alimentos, assegurando aos alimentados, a dignidade e honra da pessoa humana. A natureza jurídica, segundo a Dra. Lara, requer alimentos como direito da família, o que antes tinha de ser pedido, hoje é apenas uma formalidade. Dra. Lara falou sobre o estatuto do idoso e de menor e do adolescente, traçando uma condicionante entre os dois estatutos, como uma solidariedade por todos.
Outro ponto detalhado aos presentes, foi a “possibilidade x necessidade x proporcionalidade”, assunto já conhecido é a pensão alimentícia que a prisão do pode ser pedida após 3 meses de inadimplência, porém, agora com o novo código o alimentador, ou seja o pagador, poderá sofrer duas sanções ao mesmo tempo, além da prisão, ele agora pode ser processado e para isto, não precisará de 3 meses, com um mês apenas ele pode ser processado. A história de pagou, soltou, teve uma modificação, sai da cadeia, mas continua processado, Dra. Lara disse que a prisão é a última instancia de um juiz, por que nenhum, juiz quer o alimentador preso, pois com ele preso, como pagaria a pensão em atraso, mas a prisão é um recurso utilizado para apressar o pagamento da pensão, por outro lado Dra. Lara disse que um pagador, sempre se vale da desculpa que não tem dinheiro, mas quando vai preso, num instante o dinheiro aparece, ela disse que não sabe como arranjam dinheiro de forma tão imediata.
Ao assuntos são muito diversificados, o NCPC, Novo código de processo Civil, traz inúmeros pontos reestruturados, muitos decisões imediatas, o que é de grande valia ao advogado, ao juiz e até mesmo ao promotor, pois o que antes poderia demorar em até 2 anos, agora é mais fácil, mais ágil e, viável, e humanitáriamente possível para ambos os lados.
Com a presença de mais ou menos uns 80 advogados, a palestra foi realmente muito proveitosa, pois o termômetro da importância deste evento, foi a participação de advogados, mais experientes como estudantes, que foram ganhar mais embasamento, até mesmo para futuras discussões em salas de aula. O presidente da OAB Eunápolis, fez questão de frisar que a entidade a qual dirige, tem a proposta de dar apoio aos jovens
advogados como aos alunos de qualquer semestre, como forma de incentivar e mostrar que ser um operador de direito, é a chave para a conscientização da cidadania nacional, pois sem lei não há justiça, mas sem um advogado, deteriora-se tanto a lei como a justiça e, é neste pensamento que a OAB Eunápolis em sua gestão, quer apoiar a todos desde o início de sua carreira, e a OAB Eunápolis quer começar isto agora. Dra. Lara soares, é eunapolitana e, como não poderia deixar de ser, Eunápolis é um celeiro de celebridades, e é filha do ex vereador e presidente da CME, o conhecidíssimo Osvaldo do Correio.
FOTOS: rota51.com
