A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Eunápolis, através da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, consciente de seu papel moral e estatutário na defesa da sociedade e da democracia, transcende os muros da entidade para chamar a atenção da comunidade para a campanha nacional de 18 de Maio que Combate o Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
É de fundamental importância tratarmos deste assunto, pois estima-se que apenas 10% dos casos identificados são levados à polícia, sendo que 80% dos registros acontecem dentro de casa.
A par desses dados foi idealizado projeto de lei que institui o ‘Maio Laranja’ que visa mobilizar toda a sociedade para o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A discussão desse tema tem sido cada vez mais necessária, visto que, não raras vezes os autores dos abusos e exploração podem estar bem próximos a vítima, podendo ser um amigo, um parente e até mesmo os pais, lembrando que a forma de abuso, além de física, pode ser psicológica e moral.
Cumpre-nos lembrar que o artigo 227 da Constituição Federal institui o Princípio da Proteção Integral ao estabelecer que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Neste sentido, apoiar campanhas é importante, todavia, criar meios para o combate efetivo desta terrível violação de direitos pode salvar vidas.
A OAB Subseção Eunápolis participa e apoia a campanha MAIO LARANJA, a conscientização e a prevenção são os meios mais eficazes para diminuir os números dessa violência.
