A OAB subseção Eunápolis, através da Comissão de Enfrentamento do Covid-19, propôs aos prefeitos das cidades que compõem nossa subseção, que esses ratifiquem os decretos existentes ou, caso expirada a vigência dos mesmos, editem novos decretos dispondo sobre medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, em razão da perda da vigência da Lei federal 13.979/2020.
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OAB subseção de Eunápolis alerta prefeitos, para novos decretos para enfrentamento do Covid 19
