O PREFEITO MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Resultado Final de Aprovados do Concurso Público nº. 001/2015, que foi definitivamente homologado através do DECRETO nº 5.506 de 20 de agosto de 2015, convoca os candidatos constantes no anexo único do presente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, comparecer no Setor de Protocolo Geral na Sede da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Archimedes Martins, nº 525, Bairro Centauro, neste Município, no horário das 08h às 14h, objetivando a realização dos exames necessários, apresentação dos documentos abaixo descritos e, posterior assinatura do Termo de Posse.
O não comparecimento no prazo previsto implicará na renúncia do candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificatória já publicada.
DOCUMENTOS PESSOAIS E EXAMES
02 (dois) Retratos 3×4;
- Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;
- CIC/CPF, com a respectiva certidão de regularidade;
- PIS/PASEP, com preenchimento da declaração específica, cujo formulário encontra-se disponível no Setor de Protocolo Geral, bem como no Anexo II deste Edital;
- Cópia da Carteira de Trabalho;
- Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;
- Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
- Certidão de Casamento, para os candidatos casados, divorciados, separados judicialmente e viúvos, com a respectiva averbação, quando for o caso;
- Certidão de Nascimento, para os candidatos solteiros;
- Comprovante de residência: conta de água, ou energia elétrica, ou contrato de locação com declaração do próprio punho;
- Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais;
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e declaração de matrícula, bem como respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;
- Declaração de não ocupar outro Cargo Público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, “a”, “b” e “c” da Constituição Federal, cujo formulário específico encontra-se disponível no Setor de Protocolo Geral, bem como no Anexo III deste Edital;
- Documento Oficial Comprobatório de Escolaridade completa ou de habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, bem como de outros requisitos, adquirido em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida, de acordo com o Edital de abertura do Concurso Público 001/2015;
- Comprovação de inscrição no Conselho de Classe Correspondente, quando o cargo o exigir;
- Para o cargo de Professor: Histórico Escolar, comprovando a conclusão de curso com carimbo do estabelecimento de ensino e comprovação de autorização do diretor, além do quanto exigido no item “14”;
- Declaração de bens, cujo formulário específico encontra-se disponível no Setor de Protocolo Geral, bem como no Anexo IV deste Edital;
- Laudo médico do Exame pré-admissional favorável.
OBSERVAÇÕES:
1 – A documentação completa será apresentada em ENVELOPE ABERTO, contra recibo, responsabilizando-se o candidato pelo conteúdo do mesmo, e do atendimento a todas as exigências previstas no presente edital e no edital de abertura do Concurso Público nº. 001/2015.
1.1 – A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos no presente Edital e no Edital do Concurso, acarretarão a eliminação do candidato do Concurso Público nº. 001/2015.
2 – A documentação será apresentada na forma original ou através de cópias autenticadas, sendo facultado à Prefeitura Municipal proceder a autenticação, desde que sejam apresentados no ato do protocolo os documentos originais.
3 – Antes da entrega de documentos, os candidatos convocados serão submetidos a exame pré-admissional (item “18”) e somente serão empossados após emissão de laudo médico favorável. Para elaboração do exame, o candidato deverá comparecer ao setor de protocolo, munido de documentos pessoais, para que seja encaminhado a clínica de Medicina do Trabalho credenciada.
4 – Na hipótese de o candidato aprovado optar pela desistência da nomeação, faculta ao mesmo o preenchimento de formulário específico, disponível no setor de Protocolo Geral, registrando-se, contudo, que o descumprimento em relação a prazos e procedimentos acarretará na aplicação das penalidades descritas no Edital e na legislação competente.
Gabinete do Prefeito, Eunápolis, 30 de agosto de 2016.
DEMÉTRIO GUERRIERI NETO
Prefeito Municipal
Adm. LUIZ ARNALDO MAGALHÃES VIANNA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 – PNE
CANDIDATO(S) CONVOCADO(S):
CARGO: 035 – FISCAL DE POLICIA ADMINISTRATIVA – PNE
| Inscrição | Candidato | Colocação |
| 04331 | ROSIMEIRE JARDIM FERREIRA SOLA | 43º |
Gabinete do Prefeito, Eunápolis, 30 de agosto de 2016.
DEMÉTRIO GUERRIERI NETO
Prefeito Municipal
Adm. LUIZ ARNALDO MAGALHÃES VIANNA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO II
OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 – PNE
DECLARAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PIS
Eu, ______________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº. _____________________________, DECLARO, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro:
não ser inscrito (a) no PIS/ PASEP.
ser inscrito (a)no PIS/PASEP sob o nº. _________________________.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Eunápolis-BA, ____ de ____________ de _______.
_________________________________
Assinatura do Servidor
ANEXO III
OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 – PNE
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO/ INACUMULAÇÃO
Eu, ______________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº. _____________________________, DECLARO, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, e tendo em vista o disposto no art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal e no art. 120, da Lei Municipal nº 341/1999, que:
Exerço o(s) Cargo(s)/ Emprego(s)/ Função(ões) público(s,a,as), no(s) órgão(s) a seguir indicado(s), estando CIENTE de que devo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.
| 1º Órgão | |
| Cargo/ Emprego/ Função | |
| Horário de Expediente: |
| 2º Órgão | |
| Cargo/ Emprego/ Função | |
| Horário de Expediente: |
Não exerço função, emprego ou cargo em outro órgão público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), abrangendo-se as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Eunápolis-BA, ____ de ____________ de _______.
________________________________
Assinatura do Servidor
ANEXO IV
OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO
CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015 – PNE
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, ______________________________________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº. _____________________________, DECLARO, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro:
não possuir bens. possuir os bens abaixo mencionados:
| BENS | VALOR R$ |
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.
Eunápolis-BA, ____ de ____________ de _______.
_________________________________
Assinatura do Servidor
